Prevenção a lavagem de dinheiro: O que é e qual sua importância?

A Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) é um conjunto de medidas adotadas pelo poder público e instituições financeiras para evitar a inserção de recursos ilícitos na economia.

Isso porque este crime tem elevado potencial para causar danos como fora revelado por investigações recentes no Brasil, incluindo operações como a Lava Jato.

Entendendo a Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro envolve a transformação de recursos obtidos ilegalmente em ativos que aparentam ser legítimos. Esse processo ocorre em três etapas principais: colocação, ocultação e integração dos fundos ilícitos na economia formal. É um fenômeno global que afeta não apenas instituições financeiras, mas toda a estrutura econômica e social de um país.

Papel da Lei e das Instituições na Prevenção

No Brasil, a Lei nº 9.613, de 1998, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, é a base legal que define o crime e estabelece penas severas para os envolvidos. Além disso, criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), responsável por receber comunicações de operações suspeitas e produzir inteligência financeira para combater esse tipo de crime.

O Banco Central do Brasil atua diretamente junto ao Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). Ele regulamenta as normas para que as instituições financeiras implementem políticas de PLD/FT, monitorando e fiscalizando sua aderência e aplicando sanções administrativas quando necessário. Além disso, o BC mantém o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e comunica atividades suspeitas ao COAF e ao Ministério Público.

Importância da PLD

A PLD não apenas protege a integridade do sistema financeiro, mas também evita danos reputacionais e econômicos para as instituições envolvidas. Estudos indicam que a lavagem de dinheiro movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil, alimentando atividades criminosas como tráfico de drogas e corrupção.

Além disso, a entrada de recursos de origem ilícita nas instituições financeiras pode financiar atividades perigosas para a sociedade, como terrorismo e tráfico de armas. Portanto, é fundamental que as instituições adotem políticas robustas de PLD para identificar, mitigar e comunicar operações suspeitas.

Normativos Regulamentadores

Diversos normativos regulam a PLD no Brasil, incluindo atualizações significativas como a Lei nº 12.683 de 2012, que ampliou as punições e estendeu a obrigatoriedade de compliance a novos setores da economia. Essas leis não só definem os crimes de lavagem de dinheiro, mas também estabelecem diretrizes para identificação de clientes, políticas internas de controle e comunicação de operações suspeitas ao COAF.

Ao seguir as regulamentações e utilizar tecnologias avançadas, as instituições podem fortalecer suas defesas contra a lavagem de dinheiro, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para o mercado financeiro brasileiro.

A prevenção à lavagem de dinheiro é essencial para manter a estabilidade e a transparência do sistema financeiro nacional. As instituições que adotam boas práticas de PLD não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também contribuem para a segurança econômica e social do país, reduzindo o impacto de atividades criminosas e protegendo a reputação de suas operações.   

Como prevenir a lavagem de dinheiro?

Conheça agora as práticas mais comuns para prevenir a lavagem de dinheiro:

Conhecendo seus Clientes (KYC - Know Your Customer)

Para prevenir eficazmente a lavagem de dinheiro, as instituições financeiras devem conhecer profundamente seus clientes. Isso envolve realizar uma identificação completa de todas as partes envolvidas em transações financeiras, tanto PF quanto PJ. O processo de KYC não se limita apenas à coleta de documentos, mas também inclui a verificação da origem dos fundos e a análise contínua das transações para identificar comportamentos suspeitos.

Implementação de Políticas e Procedimentos de PLD/FT

A implementação de políticas internas robustas é essencial para fortalecer a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As instituições devem desenvolver procedimentos claros que abordem desde a identificação de atividades suspeitas até os protocolos de comunicação com as autoridades competentes. Além disso, é fundamental proporcionar treinamento contínuo aos funcionários para garantir que todos compreendam e estejam aptos a seguir essas políticas.

Utilização de Tecnologia Avançada e Análise de Dados

A tecnologia é a chave na prevenção da lavagem de dinheiro. Ferramentas avançadas de análise de dados, permitem às instituições financeiras detectar padrões de atividades suspeitas e identificar potenciais casos de lavagem de dinheiro. A implementação de software especializado é recomendada para melhorar a eficiência na detecção e fortalecer os processos de conformidade e auditoria interna.

Colaboração com Autoridades Regulatórias e de Aplicação da Lei

A colaboração estreita com autoridades regulatórias e de aplicação da lei é essencial para fortalecer os esforços de prevenção à lavagem de dinheiro. Compartilhar informações relevantes e colaborar em investigações não apenas fortalece o combate ao crime financeiro, mas também reforça a integridade do sistema financeiro como um todo. A transparência e a cooperação são fundamentais para mitigar os riscos associados à lavagem de dinheiro e garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.

Soluções Tecnológicas para PLD

Adotar políticas robustas de Compliance na prevenção da lavagem de dinheiro é essencial. Para combater a lavagem de dinheiro, é preciso investir em boas práticas de checagem. A Kronoos desenvolveu diversas soluções visando a implementação e execução das práticas de Compliance da sua empresa. Realize checagens em mais de 3500 fontes em um só lugar, obtenha dados atualizados e consolidados e gere relatórios precisos. Entre em contato com nossos especialistas para saber mais sobre nossos serviços!