O que é prevenção à lavagem de dinheiro?

A Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) exige um olhar mais minucioso sobre a dinâmica financeira e a detecção de atividades fora do padrão estabelecido. Os métodos utilizados para ocultar recursos ilícitos se sofisticam constantemente, a capacidade de uma organização em implementar sistemas de monitoramento eficazes e usar ferramentas analíticas avançadas se torna determinante.

Logo, não basta mais apenas seguir as diretrizes legais, é necessário adotar estratégias que combinem auditorias constantes, verificação detalhada de transações e a incorporação de inteligência artificial para reconhecimento de padrões atípicos. A complexidade da PLD se intensifica quando consideramos a quantidade de dados transacionais em tempo real e a necessidade de uma gestão de risco ágil, capaz de não apenas identificar indícios de fraudes, mas também de agir preventivamente, minimizando danos financeiros e o comprometimento da reputação organizacional.

Leia mais e fique por dentro das últimas informações sobre prevenção à lavagem de dinheiro!

O que é PLD?

Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) engloba um conjunto de ações e mecanismos adotados pelo poder público e pelas instituições financeiras para combater a prática de inserir recursos ilícitos na economia. O objetivo é impedir que bens e valores de origem criminosa se integrem ao sistema financeiro, minimizando os danos econômicos e reputacionais às organizações envolvidas.

Recentemente, investigações no Brasil demonstraram a magnitude dos impactos negativos que essa prática pode gerar, afetando tanto o setor público quanto o privado. Além dos prejuízos financeiros diretos, a lavagem de dinheiro compromete a imagem de instituições, especialmente em um cenário econômico altamente competitivo.

A importância da PLD

A implementação de controles eficazes contra a lavagem de dinheiro é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, uma vez que muitas vezes os envolvidos em transações ilícitas estão fora do radar imediato, como fornecedores, parceiros ou até colaboradores.

Além disso, a PLD é imprescindível para evitar que movimentações suspeitas sejam desconsideradas, como a compra de produtos de alto valor, que podem ocultar transações ilegais. O uso de tecnologia e inteligência de dados torna-se, portanto, essencial na identificação e mitigação desses riscos.

Como funciona a Lei PLD?

A Lei nº 9.613, sancionada em 1998, foi uma resposta à Convenção de Viena de 1988, que convocou países signatários a implementar legislações nacionais contra a lavagem de dinheiro. Ela tipifica o crime de ocultação de bens provenientes de infrações penais e define penas de prisão de três a dez anos, além de multas que podem alcançar até R$ 20 milhões.

A lei foi modificada pela Lei nº 12.683, em 2012, para aprimorar a eficácia da persecução penal e expandir as definições e punições. Essa atualização eliminou a necessidade de tipificar os crimes antecedentes, permitindo que qualquer benefício ilícito fosse considerado passível de lavagem de dinheiro.

O papel do COAF

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, é um dos principais responsáveis pela inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro. O referido órgão examina e transmite informações sobre transações suspeitas para as autoridades competentes.

Por que a PLD é essencial?

Além das consequências diretas nas empresas, a lavagem de dinheiro prejudica toda a economia de um país. Estima-se que a prática movimente bilhões no Brasil anualmente. A legalização de recursos ilícitos dentro do sistema financeiro afeta o funcionamento das instituições e contribui para o financiamento de atividades criminosas como tráfico de drogas, corrupção e terrorismo.

Principais normas sobre PLD

Além da Lei nº 9.613/1998, diversas outras legislações complementam e regulamentam as medidas contra a lavagem de dinheiro, como a Lei 12.683/2012, que ampliou as definições de crimes e ajustou as punições, e a Lei 12.850/2013, que tipifica a organização criminosa. Em 2016, a Lei 13.260 introduziu medidas contra o financiamento do terrorismo.

Como se adequar à PLD?

Para atender às exigências legais e evitar práticas ilícitas, as empresas devem:

1. Identificar os clientes: Manter um cadastro atualizado e registrar todas as transações, especialmente no caso de pessoas jurídicas;
   
   
2. Implementar políticas e controles internos: Estabelecer procedimentos para garantir que as operações financeiras sejam compatíveis com a capacidade financeira dos clientes e facilitar a identificação de atividades suspeitas;
   
   
3. Comunicar ao COAF: As empresas têm até 24 horas para informar ao COAF sobre transações que possam caracterizar lavagem de dinheiro.

A implementação eficaz desses controles é fundamental para a conformidade com a legislação e proteger as organizações contra prejuízos financeiros e danos à reputação.

Qual o papel do Banco Central na prevenção à lavagem de dinheiro?

A atuação do Banco Central no Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo fortalece a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Esse papel envolve a mitigação de riscos e impactos financeiros, além da regulação e supervisão das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pela Autarquia, assegurando sua participação ativa no enfrentamento dessas práticas ilícitas.

Responsabilidades do Banco Central

Dentro desse sistema, o Banco Central exerce diversas funções essenciais, incluindo:

• Regulamentação da Lei nº 9.613/1998, exigindo que as instituições supervisionadas adotem medidas de prevenção e comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer movimentação suspeita;
  
  
• Regulamentação da Lei nº 13.810/2019, determinando o cumprimento das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como o bloqueio de ativos de indivíduos e organizações envolvidas em terrorismo ou seu financiamento;
  
  
• Supervisão e fiscalização do cumprimento das normas pelas entidades sob sua responsabilidade;
  
  
• Administração do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
  
  
• Comunicação de indícios de crimes ao Coaf, ao Ministério Público e a outros órgãos competentes sempre que identificar possíveis ilícitos;
  
  
• Aplicação de sanções administrativas às instituições que descumprirem as regras estabelecidas;
  
  
• Participação em fóruns nacionais, como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e internacionais, como GAFI, GAFILAT e CPLD/FT.
  
  

Implementar as diretrizes do Banco Central reforça o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aprimorando a gestão de riscos e tendo maior controle sobre transações suspeitas. Esse esforço conjunto possibilita que o Estado identifique e investigue operações potencialmente ilícitas, contribuindo para a integridade do sistema financeiro.

Como a Kronoos pode ajudar?

A Kronoos oferece soluções digitais que permitem que as empresas se adaptem às melhores práticas de PLD. Nossa ferramenta ajuda a prevenir fraudes e monitorar riscos de forma contínua, garantindo a integridade do cadastro digital e otimizando o tempo e os custos de análise de dados, protegendo as empresas de ameaças e movimentações financeiras ilegais. Entre em contato com um de nossos especialistas para saber mais!