O que é compliance corporativo?

A necessidade do compliance corporativo está diretamente ligada ao crescente número de casos de corrupção em diversos setores, o que tem prejudicado empresas globalmente, comprometendo suas finanças, sua reputação e a sustentabilidade das operações. Por isso, implementar um sistema eficaz de compliance já é parte da estratégia da empresa para evitar possíveis multas ou ações judiciais, e construir um ambiente de governança ética, entre clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros, investidores, e até mesmo concorrentes.

Em outras palavras, com a crescente demanda por transparência e responsabilidade, compreender o que é compliance corporativo é um caso de urgência estratégica para que as organizações cumpram com as legislações e normas aplicáveis, além de manterem suas práticas éticas. Isso porque o conceito é um elemento essencial para a sustentabilidade de qualquer negócio, especialmente diante de um cenário global em que a corrupção, a fraude e as práticas irregulares se tornaram questões recorrentes em diversas áreas.

No Brasil e no mundo, as empresas enfrentam desafios relacionados à sua imagem e reputação, frequentemente manchadas por envolvimento com ações ilícitas, que podem ocorrer tanto no nível político quanto no nível corporativo. O compliance corporativo visa criar mecanismos para prevenir esses problemas e proteger a organização, promovendo uma governança responsável e dentro dos parâmetros legais.

O que é Compliance corporativo?

O termo compliance corporativo é a prática de seguir não apenas as legislações externas, mas também as diretrizes internas estabelecidas pela própria empresa, com o objetivo de garantir que suas atividades estejam em conformidade com normas reguladoras e éticas.

A conformidade (ou compliance) envolve a implementação de políticas, regras e controles, tanto internos quanto externos, para que todos os aspectos operacionais da empresa estejam alinhados com as exigências legais e os melhores padrões de ética. Esse processo não se limita apenas à empresa como um todo, mas se estende às suas pessoas jurídicas e físicas, incluindo seus colaboradores, fornecedores e demais stakeholders.

Logo, as empresas devem implementar sistemas robustos de gestão que centralizem as informações e facilitem o monitoramento do cumprimento das normas. Existem diversas ferramentas no mercado que auxiliam as organizações na criação de um sistema de compliance eficiente, como softwares que facilitam a Due Dligence e o Background Check.

Importância do Compliance corporativo

O compliance corporativo tem como principal objetivo evitar que a organização se envolva em práticas ilegais, o que poderia resultar em multas, litígios e danos à sua imagem.

Além disso, o compliance corporativo estratégico traz benefícios financeiros e operacionais, pois permite uma gestão mais eficaz dos processos, minimizando riscos e criando um ambiente de trabalho ético e transparente. A implementação de um sistema de compliance bem estruturado envolve o domínio dos processos e procedimentos internos e externos, garantindo que as ações da empresa sigam um padrão ético e legal em todas as suas áreas.

Quando uma empresa não está em compliance, ela se expõe a riscos desnecessários, que podem comprometer não só suas finanças e imagem, mas também sua sobrevivência no mercado. Portanto, é essencial que as empresas reflitam e ajustem continuamente suas práticas para alcançar um nível de excelência em compliance, independentemente do seu porte ou segmento.

Responsáveis pelo Compliance corporativo

A responsabilidade pelo compliance corporativo é compartilhada entre diferentes níveis de gestão e funções, de acordo com a estrutura organizacional da empresa. O compromisso com a conformidade começa no topo, com o conselho de administração e a alta direção, e se estende a todos os colaboradores da empresa.

Conselho de Administração e Alta Direção

São responsáveis por estabelecer a cultura de compliance e ética dentro da organização. Eles definem as diretrizes para o cumprimento das leis e asseguram que a empresa aloque os recursos necessários para garantir a conformidade.

Chief Compliance Officer (CCO):

CCO é o responsável pela supervisão das políticas de compliance e pela gestão das ações de conformidade dentro da organização. Essa função inclui a identificação de riscos, a condução de treinamentos e a promoção de uma cultura corporativa que valorize a ética e a transparência.

Departamento de Compliance

Geralmente há um departamento específico para lidar com as questões de compliance. Esse departamento é encarregado de implementar e monitorar as políticas de conformidade, além de realizar auditorias internas, avaliações de risco e garantir que todos os processos estejam em conformidade com as regulamentações.

Todos os Funcionários

Embora a responsabilidade maior pelo compliance recaia sobre a alta direção e o departamento de compliance, cada colaborador da empresa tem um papel fundamental. Todos devem estar cientes das políticas de compliance e cumprir as normas estabelecidas, sendo incentivados a relatar qualquer irregularidade ou suspeita de violação.

Compliance corporativo interno x Compliance corporativo externo

Outro ponto é que o compliance pode ser dividido em dois principais aspectos: interno e externo.

Compliance corporativo interno

Refere-se ao cumprimento das normas e políticas estabelecidas pela própria empresa. Isso inclui a aderência a códigos de conduta, políticas de recursos humanos, procedimentos operacionais e controles internos que garantem a integridade dos processos. A implementação de uma cultura organizacional ética e a criação de controles internos eficazes são essenciais para prevenir fraudes e desvios.

Compliance corporativo externo

Relaciona-se com a conformidade com as leis e regulamentos externos aplicáveis à empresa, como as legislações tributária, trabalhista, ambiental e de proteção de dados. Além disso, o compliance externo envolve garantir que os fornecedores e parceiros também cumpram com essas obrigações legais.

Conclusão

A implementação de um programa de compliance robusto exige o comprometimento de todos os níveis da empresa, desde a alta direção até os colaboradores, para que a conformidade seja uma realidade no dia a dia corporativo. Da mesma forma e no mesmo nível de exigência e necessidade, o uso de tecnologias atuais é indispensável.

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