Prevenção de fraudes no mercado de apostas esportivas: Como fazer?

A questão da prevenção de fraudes no setor de apostas esportivas é central nos dias de hoje. O setor de apostas esportivas no Brasil movimenta cifras expressivas e continua em expansão, consolidando-se como um dos principais mercados do país. De acordo com o Banco Central, os brasileiros investem cerca de R$ 21 bilhões mensalmente em apostas online, utilizando majoritariamente o PIX. Esse crescimento levou à sanção da Lei 14.790, em dezembro de 2023, que estabelece diretrizes para regulamentar e proteger o mercado.

A legislação não apenas formaliza a operação das casas de apostas esportivas no território nacional, mas também apresenta um arcabouço para prevenir práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Abaixo, exploramos os aspectos principais dessa regulamentação e como implementar medidas eficazes contra fraudes.

Setor em Crescimento x Riscos Envolvidos

Desde a legalização das apostas esportivas pela Lei nº 13.756/18, o mercado brasileiro ganhou força, mas carecia de regulamentação clara para operadoras sediadas no exterior. Essa ausência resultava em baixa arrecadação tributária e dificuldades no combate a transações fraudulentas.

A popularidade do PIX como método de pagamento impulsionou ainda mais o setor, mas também facilitou atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. A prática ocorre quando recursos de origem ilegal são disfarçados como ganhos de apostas, criando uma aparência de legalidade.

Mudanças introduzidas pela Lei 14.790

A Lei 14.790 traz regulamentações que visam profissionalizar o setor e proteger os usuários. Entre as medidas, destacam-se:

• Obrigatoriedade de políticas internas contra lavagem de dinheiro (Art. 8);
• Uso de tecnologias de identificação facial e monitoramento comportamental (Art. 23);
• Relatórios obrigatórios de atividades suspeitas ao COAF (Art. 25).

Essas diretrizes visam aumentar a segurança, a transparência e a conformidade legal das operadoras.

Como prevenir fraudes em apostas esportivas?

A proteção contra fraudes no mercado de apostas exige uma abordagem integrada, combinando regulamentação, tecnologia e boas práticas operacionais. Aqui estão algumas estratégias essenciais:

Conformidade

O licenciamento das operadoras e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Lei 14.790 são passos iniciais indispensáveis. Isso garante que as plataformas atuem dentro de parâmetros legais e reduz brechas para práticas ilícitas.

Monitoramento automatizado

Ferramentas de inteligência artificial podem identificar padrões atípicos, como apostas fora do padrão ou transferências suspeitas, permitindo uma resposta ágil a possíveis fraudes.

Verificação de identidade

Adoção de tecnologias robustas, como reconhecimento facial e validação de dados em bancos públicos e privados, minimiza o risco de contas falsas ou clonadas.

Controles financeiros

Limitação de transações em valores elevados, restrições a métodos de pagamento não rastreáveis e auditorias regulares ajudam a conter o fluxo de dinheiro ilícito.

Relatórios ao COAF

A comunicação de atividades suspeitas ao COAF, como previsto na legislação, é uma ferramenta essencial para rastrear e combater a lavagem de dinheiro.

A regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil marca um avanço significativo para o segmento, garantindo maior segurança para operadores e apostadores. No entanto, o combate a fraudes demanda esforços contínuos, alinhando tecnologia e conformidade com boas práticas operacionais. Apenas assim será possível construir um mercado mais confiável e sustentável.

Conclusão

A prevenção de fraudes no mercado de apostas esportivas é um esforço contínuo que envolve tecnologia, colaboração entre stakeholders e conscientização dos envolvidos. Operadores que priorizam a segurança e a transparência criam um ambiente confiável, fortalecendo a reputação do setor e protegendo o interesse de todos os participantes.

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