O Programa de Compliance e Integridade é um conjunto de políticas, procedimentos e boas práticas e controles internos adotados por uma organização para garantir que suas atividades sejam conduzidas de acordo com leis, regulamentações do setor, normas éticas e padrões internos.
O objetivo principal de um programa de compliance é prevenir, detectar e corrigir condutas inadequadas ou ilegais dentro da organização, promovendo a integridade, transparência e responsabilidade em todas as operações.
Esse tipo de programa é de suma importância em um cenário em que as empresas estão sujeitas a uma variedade de regulamentações setoriais, e com a exigência de operar de maneira ética para manter a confiança dos stakeholders, como clientes, acionistas e parceiros comerciais.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que exatamente é um Programa de Compliance e Integridade, sua importância para as empresas. Se você deseja entender como as empresas garantem a conformidade e promovem a integridade em suas operações, continue lendo para obter insights valiosos sobre esse tema fundamental!
O que é o sistema de integridade?
O sistema de integridade, também conhecido como sistema de compliance e integridade, é um conjunto organizado de políticas, processos, práticas e controles implementados por uma entidade empresarial para assegurar que suas operações sejam conduzidas de maneira ética, transparente e em conformidade com as leis, regulamentos, contratos, código de conduta e demais normativas aplicáveis.
Esse sistema visa prevenir, detectar e corrigir comportamentos inadequados, ilegais ou antiéticos ou mesmo criminosos dentro da organização, garantindo que todos os funcionários e partes envolvidas ajam de acordo com os mais altos padrões éticos e legais.
Em outras palavras, o sistema de integridade engloba uma série de medidas e ações que visam minimizar os riscos associados a atividades fraudulentas, suborno, lavagem de dinheiro, conflitos de interesse, corrupção dentre outros que podem gerar graves prejuízos para a organização.
Como podemos definir o Compliance?
O termo "compliance" refere-se à conformidade de uma organização com leis, regulamentos, normas, contratos, políticas internas e padrões éticos relevantes que se aplicam às suas operações e atividades.
Em outras palavras, compliance envolve a adesão estrita a todas as regras e diretrizes que regem a conduta da organização em seu setor e contexto específico.
O objetivo do compliance é garantir que a organização opere dentro dos limites legais, regulatórios e éticos, minimizando riscos jurídicos, financeiros e reputacionais. Isso envolve a adoção de práticas e procedimentos que promovam a transparência, a responsabilidade e a integridade em todas as atividades da empresa.
Assim sendo, um programa de Compliance abrange diversas áreas, como regulamentações governamentais, políticas internas da empresa, questões de privacidade e segurança de dados, questões ambientais, saúde e segurança no trabalho, entre outros. A complexidade deles varia de acordo com o tamanho da organização, o segmento da economia em que atuam e as regulamentações que precisam cumprir.
Qual a função da integridade?
A função da integridade em uma organização é garantir que todas as atividades, decisões e interações humanas sejam conduzidas de acordo com os mais altos padrões éticos, legais e morais. A integridade atua diretamente na construção de uma cultura organizacional saudável e confiável, promovendo a confiança em todas as relações comerciais, sejam elas intramuros ou externas.
Além disso, uma cultura de integridade contribui para uma reputação positiva, influenciando a tomada de decisões éticas, valorizando os funcionários e minimizando riscos legais, financeiros e de reputação. Ela também destaca a responsabilidade corporativa e molda a cultura organizacional para refletir valores de honestidade, transparência e responsabilidade.
Quais os 7 pilares do compliance?
Os 7 pilares do compliance, muitas vezes referidos como os "Sete Elementos de um Programa de Compliance Efetivo", são uma estrutura desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para orientar a implementação de programas de compliance eficazes em organizações. Esses pilares proporcionam uma estrutura ampla para abordar várias dimensões do compliance. São eles:
- Comprometimento da Alta Direção: A liderança da organização deve demonstrar um compromisso claro e visível com a integridade e o compliance, estabelecendo o tom e os valores éticos para toda a empresa;
- Políticas Internas: As políticas internas devem definir os padrões de conduta esperados, incluindo regras para prevenir e lidar com situações de não conformidade;
- Responsabilidade Funcional: Deve ser designado pessoal responsável por supervisionar e implementar o programa de compliance em toda a organização;
- Treinamentos: Os funcionários devem receber treinamento regular para entender as políticas e regulamentos relevantes e estar cientes das suas responsabilidades.
- Comunicação Interna: As informações sobre o programa de compliance e os canais de denúncia devem ser amplamente comunicadas a todos os níveis da organização;
- Monitoramento, Auditoria e Análise: O programa de compliance deve ser constantemente avaliado para identificar riscos e áreas de melhoria, por meio de auditorias internas e análises regulares;
- Ações Disciplinares: Deve haver procedimentos claros para lidar com violações de compliance, incluindo ações disciplinares apropriadas e medidas corretivas como resposta a incidentes.
Esses pilares formam uma estrutura sólida para a implementação e manutenção de um programa de compliance e integridade robusto, eficiente e completo.
O que é integridade dentro de uma empresa?
O sistema de integridade envolve diversos elementos essenciais para promover um ambiente ético. Isso inclui a criação de um Código de Conduta, um guia de princípios para direcionar comportamentos adequados de funcionários e partes interessadas.
A adoção de políticas e procedimentos detalhados também são fundamentais, delineando como as atividades devem aderir a regulamentações e padrões.
Outro ponto que contribui com a integridade na empresa é a educação frequente através de treinamento que capacita os funcionários para agir de forma ética e conhecer suas responsabilidades.
Os Canais de Denúncia são parte essencial pois consistem em um meio confidencial de relatar irregularidades.
Por sua vez, a avaliação de riscos identifica possíveis áreas de não conformidade, enquanto o monitoramento regular e as auditorias garantem a conformidade e identificam problemas.
Concluindo, a liderança é responsável pela promoção da cultura de integridade e as investigações internas lidam com possíveis violações e medidas disciplinares e corretivas são implementadas em resposta a transgressões. Tudo isso compõe uma estrutura que promove a integridade dentro da empresa.
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