O que é Compliance e por que é importante?

Se você é proprietário de uma empresa, provavelmente já conhece um pouco sobre Compliance, essa prática consiste em observar as regras e regulamentos vigentes, sejam leis, regulamentos internos, contratos, dentre outras normas. Para empresas, isso geralmente implica em cumprir todas as normas relacionadas ao setor em que atua. O não cumprimento pode resultar em multas pesadas ou até mesmo danos à imagem e reputação de sua empresa. É por isso que a Compliance é tão importante.

Mas por que o Compliance é tão importante? Há alguns motivos. Primeiro, cumprir as leis mostra que você é um empresário responsável que está disposto a seguir as regras. Isso pode ajudar você a criar confiança com seus clientes e funcionários. Além disso, o Compliance pode ajudar a proteger sua empresa contra responsabilização por danos à terceiros. Isso significa que se algo der errado e você não estiver em conformidade com as leis e outras normas vigentes, você pode ser responsabilizado. Além disso, as práticas de Compliance podem ajudar sua empresa a evitar penalidades, como a aplicação de multas.

O Compliance pode ser definido como o processo ou conjunto de processos pelos quais uma empresa garante que está cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis. É importante para as empresas porque as ajuda a evitar possíveis penalidades legais e outras consequências da não conformidade, como danos à reputação.

Porque o Compliance é importante?

O Compliance é importante porque ajuda as empresas a evitar possíveis penalidades legais e outras consequências da não conformidade. Ao garantir que estejam cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis, as empresas podem se proteger de processos judiciais potencialmente onerosas. Além disso, a conformidade pode ajudar as empresas a construir e manter uma reputação positiva junto a clientes, acionistas, funcionários e público em geral.

Que tipo de profissional executa o Compliance?

Em grandes empresas, geralmente há uma área de compliance, que reúne uma equipe multidisciplinar. Advogados, contadores e até cientistas da computação trabalham nesse setor. Mas o profissional que atua como elo entre todas essas áreas e coordena as atividades da área de compliance é o chamado Chief Compliance Officer — CCO.

A principal função desse profissional é desenvolver e implementar políticas e procedimentos que garantam o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis às atividades da empresa. Além disso, o CCO deve ter uma visão ampla de como esses procedimentos afetarão não apenas a vida diária dos funcionários, mas também sobre clientes, fornecedores, acionistas e outras partes interessadas.

Assim, pode-se dizer que uma das funções mais importantes da conformidade dentro das empresas é justamente protegê-las dos riscos legais.

Vantagens de estar em Compliance

As principais vantagens de um bom programa de compliance são prevenção e detecção de crimes, redução de multas e danos, aumento da eficiência e produtividade, ganhos de imagem e reputação perante a sociedade, participantes do mercado, acionistas, etc.

Além disso, estar em Compliance também evita que a alta administração da empresa seja responsabilizada criminalmente pelos atos de seus funcionários.

Por que é importante ter um departamento de Compliance?

A importância de ter uma área de compliance tem sido amplamente discutida desde a promulgação da Lei 12.846/13 (a chamada Lei Anticorrupção). Isso porque as empresas que adotam as melhores práticas em governança corporativa são aquelas que possuem esse tipo de estrutura dentro de suas organizações.

Uma área de Compliance bem estruturada é essencial para ajudar a evitar que práticas ilegais ou antiéticas aconteçam dentro da organização.

Pilares dos programas de Compliance

Prevenção: um programa de Compliance deve procurar prevenir a conduta criminosa por meio da avaliação de riscos, implementação de políticas e procedimentos, treinamento e comunicação e definição do tom apropriado no topo;

Detecção: um programa de Compliance deve ter sistemas razoavelmente projetados para detectar conduta criminosa; e

Resposta e remediação: se detectado, um programa de Compliance deve fornecer uma resposta imediata à conduta criminosa e a remediação das deficiências organizacionais subjacentes.

Uma atividade importante em muitos programas de Compliance são as auditorias, que podem ser conduzidas por funcionários internos ou consultores externos. Muitas empresas também têm “linhas diretas” ou mecanismos similares para que funcionários, prestadores de serviços ou outros denunciem possíveis irregularidades anonimamente.

Implantação de um programa de Compliance

É extremamente importante para empresas, grandes ou pequenas. Afinal, essa área é responsável por garantir que as atividades da empresa sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.

Em outras palavras, tem como objetivo principal a prevenção de perdas decorrentes do não cumprimento das leis existentes. Como sabemos, existem muitas e elas estão sempre mudando, o que torna o Compliance uma tarefa ainda mais delicada e desafiadora.

Além disso, vale ressaltar que o Compliance também engloba questões éticas dentro do próprio ambiente organizacional. Ou seja, além de evitar sanções, esse setor também atua para que os trabalhadores se sintam confortáveis e motivados em seu dia a dia dentro da empresa. Por fim, vale ressaltar que um bom setor de compliance contribui diretamente para a reputação de qualquer empresa.

Departamento de Compliance x Departamento de Auditoria Interna: qual a diferença?

Antes de tudo, é importante entender que o objetivo principal de ambos os departamentos é proteger a empresa contra riscos. Ambos têm uma estrutura semelhante na maioria das organizações: estão sob a supervisão do Conselho de Administração e se reportam diretamente ao CEO.

Os dois departamentos, no entanto, diferem em sua abordagem ao gerenciamento de riscos. O Departamento de Auditoria Interna adota uma postura mais reativa: verifica o que já aconteceu e busca possíveis melhorias. Em contraste, o Departamento de Compliance busca, de forma proativa, evitar que os riscos aconteçam em primeiro lugar.

Essa diferença se deve ao fato de que a Compliance trata das regulamentações externas impostas às empresas, enquanto a auditoria interna abrange todo o resto (regras internas, procedimentos etc.).

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