O compliance ambiental é uma resposta do mundo corporativo e da sociedade, diante dos fenômenos climáticos, rompimento de barragens, vazamentos de poluentes e demais questões ambientais, os quais tem sido uma preocupação crescente em todo o mundo.

Isso porque a necessidade de preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais evidente. Empresas e organizações de todos os setores têm buscado maneiras de se adaptar e promover práticas sustentáveis em suas operações.

Nesse contexto, o compliance ambiental emerge como uma ferramenta fundamental para garantir a conformidade das organizações com as leis e regulamentações ambientais.

Neste artigo, exploraremos o conceito de compliance ambiental, sua importância, aplicabilidade e também sua relação com o ESG (Environmental, Social and Governance). Acompanhe!

O que é conformidade ambiental?

A conformidade ambiental é o conjunto de medidas e práticas adotadas por uma organização para cumprir com as leis, regulamentações e normas ambientais aplicáveis às suas atividades, visando eliminar ou reduzir o impacto ambiental nas operações empresariais. Em outras palavras, consiste em um conjunto de ações voltadas para a conservação dos recursos naturais e proteção do meio ambiente em geral.

Assim sendo, mesmo que na prática a eliminação total do impacto ambiental seja improvável, o objetivo do compliance ambiental é evitar, prevenir e corrigir tudo o que for possível neste contexto que possa ser considerado como algo prejudicial à saúde ou ao equilíbrio da natureza em níveis críticos, ou seja, considerado inaceitável.

Um programa de compliance empresarial instituído no âmbito de uma organização deve incorporar o compliance ambiental, incluindo as Súmulas das cortes superiores, bem como os entendimentos da jurisprudência dominante. Para citar um exemplo, já houve casos em que, após submetida a questão ao Poder Judiciário, para que a empresa obtivesse licença para explorar determinada atividade, a decisão entendeu que a atividade de mineração somente poderia iniciar após a apresentação de um plano de compliance ambiental.

Neste contexto, é fato que as empresas e corporações estão buscando formas proativas de lidar com questões socioambientais. Para isso, têm surgido práticas de "autorregulação" e adesão voluntária impulsionadas pelas normas de responsabilização e sua aplicação pelas autoridades de controle e Poder Judiciário.

Essas práticas envolvem a elaboração de diretrizes internas que promovem a sustentabilidade e o respeito aos direitos socioambientais. Essas diretrizes demonstram um comprometimento genuíno em agir de forma responsável e contribuir para um futuro mais sustentável. No entanto, esse tipo de ação não se limita apenas ao cumprimento das obrigações legais, permitindo que as organizações estabeleçam padrões mais rigorosos e ambiciosos, o que fortalece sua reputação, atrai investidores e clientes alinhados com a sustentabilidade e proporciona vantagens competitivas no mercado.

No entanto, é importante destacar que, mesmo ao adotarem medidas de "autorregulação" e adesão voluntária, as empresas devem continuar cumprindo rigorosamente as leis e regulamentações ambientais, pois isso continua sendo uma obrigação primordial.

Qual a importância do compliance ambiental?

A importância do compliance ambiental é justamente a de adotar mecanismos eficazes que, na prática, reduzam o impacto ambiental das atividades empresariais. O primeiro ponto a ser observado é o cumprimento das leis ambientais, tanto em relação ao estudo de impacto ambiental antes de iniciar uma atividade, quanto na adequação à essas normas nas operações já existentes.

Isso porque o não cumprimento dessas regulamentações sujeita a empresa a aplicação de penalidades financeiras, danos à imagem e reputação e judicialização da questão, sobretudo quando há danos a terceiros.

Desta forma, o compliance ambiental contribui para a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente por meio de práticas e políticas que minimizam o impacto ambiental das operações, alguns exemplos dessas práticas são a redução de emissão de gases poluentes, otimização do o consumo de recursos naturais e promoção da responsabilidade social corporativa.

Além disso, há uma forte tendência no sentido de que empresas que explorem atividades que ofereçam risco potencial ao meio ambiente, como é o caso das mineradoras, por exemplo, sejam forçadas a adotar práticas de compliance ambiental, sob pena de não receberem financiamentos públicos para suas atividades.

Essa disposição consta do Projeto de Lei 5.449/19, o qual foi redistribuído para a Comissão de Desenvolvimento Econômico para reanálise em 2023. O referido projeto regulamenta conceito de compliance ambiental em empresas públicas e privadas, obrigando as empresas que desenvolvam atividades que envolvam riscos ambientais a implementar o programa de conformidade ambiental.

Qual a aplicabilidade do compliance ambiental para as organizações?

O compliance ambiental é aplicável a todas as organizações, independentemente do tamanho ou setor de atuação. Desde pequenas empresas até grandes multinacionais, todas devem se comprometer com a conformidade ambiental. Isso inclui a avaliação dos riscos ambientais das atividades, a implementação de sistemas de gestão ambiental, a capacitação dos funcionários e a realização de auditorias internas para garantir a conformidade contínua.

Além disso, as organizações podem se beneficiar economicamente com a adoção de práticas voltadas para o compliance ambiental. A eficiência energética, por exemplo, pode resultar em redução de custos operacionais, enquanto a adoção de práticas de reciclagem pode gerar receitas com a venda de resíduos recicláveis. Além disso, investidores e consumidores estão cada vez mais preocupados com a sustentabilidade, gera vantagens competitivas para as empresas que se destacam no mercado sob esse aspecto.

O que o ESG tem a ver com Compliance?

A conhecida sigla ESG, a qual remete para o termo em língua inglesa denominado Environmental, Social and Governance, é cada vez mais referência importante em nível mundial, para avaliar o desempenho das empresas em relação a critérios ambientais, sociais e de governança. O compliance ambiental está diretamente relacionado ao pilar ambiental do ESG, que envolve a gestão e a minimização dos impactos ambientais causados pelas atividades das organizações.

Empresas que adotam práticas de compliance ambiental estão demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade, tornando-se mais atrativas para investidores preocupados com a responsabilidade ambiental. Além disso, o ESG também abrange aspectos sociais e de governança, o que reforça a importância de uma abordagem holística para garantir o desenvolvimento sustentável.

Conclusão

O compliance ambiental é a ferramenta mais adequada a ser adotada nas organizações que buscam a redução do impacto ambiental de suas atividades, a promoção da sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

Essas medidas e práticas visam a conformidade com as leis e regulamentações ambientais, evitando penalidades legais, e contribuindo com a preservação do planeta e dos recursos naturais, o que por consequência gera também um ganho de imagem e reputação perante o mercado.

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