Listas Restritivas Internacionais: Saiba como consultar!

A prática de corrupção e de outros crimes relacionados como lavagem de dinheiro, por exemplo, tem crescido mundialmente. Por esse motivo diversas iniciativas buscam combater tais práticas e uma delas é a consulta a listas restritivas internacionais.

As listas restritivas internacionais compilam informações sobre pessoas físicas, entidades e empresas envolvidos em práticas ilícitas, como corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, violência ou qualquer violação de normas em escala global. Estas listas, mantidas por diversos órgãos internacionais, são atualizadas regularmente, desempenhando um papel crucial como um mecanismo de proteção para aqueles que estabelecem parcerias comerciais.

No Brasil, em 2023, a Comissão de Segurança Pública, quando da apreciação do PL 5079/2020, aprovou o aumento da pena para o crime de corrupção para o caso de transação comercial internacional, de 1 (um) a 8 (oito) anos, para 2 (dois) a 12 (doze) anos.

O referido PL está agora aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça com o objetivo de alterar 337-B do Código Penal, tornando bem mais severa a penalidade aplicada para quem pratica transações fraudulentas em âmbito internacional, mais especificamente para quem prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para que este venha a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.

Neste artigo, trataremos da importância de consultar listas restritivas internacionais, quais são as listas que devem ser consultadas e como as novas tecnologias podem ajudar sua empresa nessa importante tarefa preventiva.

O que são Listas Restritivas Internacionais?

As listas restritivas internacionais são compilações de pessoas, organizações ou entidades que estão sujeitas a sanções, restrições ou medidas punitivas por parte de governos ou organizações internacionais. Essas listas são criadas para diversos fins, incluindo a prevenção da corrupção e do financiamento do terrorismo, o combate à proliferação de armas de destruição em massa, a promoção de direitos humanos e a manutenção da paz e segurança internacionais.

Vale ressaltar que existem várias listas restritivas mantidas por diferentes países e organizações internacionais, como as Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos e outros. Desse modo, as pessoas ou entidades incluídas nessas listas estão proibidos de realizar transações financeiras internacionais, de viajar para certos países ou de participar de determinadas atividades econômicas.

As sanções impostas são de diferentes níveis de gravidade e natureza, dependendo das circunstâncias e dos objetivos das medidas restritivas. Assim, essas listas são uma ferramenta importante para a implementação de políticas internacionais e para lidar com ameaças à segurança global.

Vale ressaltar que as listas restritivas internacionais permitem um amplo acesso ao histórico ilícito dos indivíduos listados e possibilitam a tomada de decisões informadas para conduzir negócios internacionalmente de forma mais segura. Essa transparência contribui para mitigar riscos associados a transações financeiras, viagens e outras atividades com pessoas envolvidas em práticas condenáveis.

Principais Listas Restritivas Internacionais

São diversas listas que podem ser consultadas em nível global, contendo informações sobre condenações, mandados de prisão e envolvimento em práticas ilegais.

Confira agora as 7 principais listas restritivas internacionais que devem ser consultadas antes da celebração de transações comerciais, contratações e outros processos da sua empresa:

1.    Lista de Sanções da ONU

A Lista de Sanções do UNSC (Comando Especial das Nações Unidas) da ONU compila informações sobre países, pessoas, empresas e entidades sancionadas devido a atividades como conflitos armados, proliferação nuclear ou terrorismo. Sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança pode adotar medidas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais, conforme estabelecido no Artigo 41, que abrange uma ampla gama de opções de aplicação sem o uso de força armada.

A consulta à Lista de Sanções UNSC da ONU é pública e aberta, permitindo que qualquer pessoa acesse o histórico ilícito dos indivíduos listados. Pode ser realizada através da ferramenta de busca da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), selecionando o idioma desejado e inserindo palavras-chave pertinentes.

2.    Lista de Sanções da OFAC

A OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) dos EUA mantém a lista SDN (Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas), que inclui países, pessoas, empresas e entidades sancionadas que ameaçam as políticas de segurança nacional dos Estados Unidos. A atualização regular desta lista é vital para a administração de políticas de segurança.

A consulta à Lista de Sanções da OFAC pode ser realizada através da ferramenta de busca da OFAC, inserindo o nome a ser consultado e clicando em "Search". A ausência de resultados indica que a pesquisa não retornou informações.

3.    Interpol

A Interpol, criada em 1923, visa conectar as polícias globais para prevenir e combater a criminalidade. Sua Lista Internacional reúne nomes de pessoas foragidas com mandados de prisão em aberto, facilitando a divulgação entre os países-membros. No Brasil, o Escritório Central Nacional, operado pela Polícia Federal, coordena essa atividade.

Para consultar a Lista de Procurados pela Interpol, o usuário pode acessar o site da Interpol, preencher informações como sobrenome, nome próprio, nacionalidade, gênero, idade atual, país procurado, e utilizar palavras-chave específicas. A busca é personalizável, permitindo filtrar informações conforme necessário.

4.    Lista de Procurados pelo FBI

O FBI, Departamento Federal de Investigação dos EUA, mantém a Lista de Procurados, que reúne nomes de pessoas foragidas ou com mandados de prisão abertos nos EUA. A consulta pode ser feita no site do FBI, escolhendo entre categorias como os 10 fugitivos mais procurados, fugitivos, terrorismo, sequestro/pessoas desaparecidas e sequestro parental.

A pesquisa pode ser refinada usando filtros como categoria de crime, nome da pessoa ou ano da lista. O FBI não emite certidões negativas específicas, e a atualização do banco de dados abrange informações desde 2010 até a data presente.

5.    Lista de Sanções do Reino Unido

O governo do Reino Unido mantém uma Lista de Sanções que abrange países, pessoas, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas por diversas razões, como violações de direitos humanos, conflitos armados e ameaças à segurança nacional. Esta lista é parte dos esforços do Reino Unido para promover a paz e a segurança globais, alinhando-se com objetivos internacionais.

Para consultar a Lista de Sanções do Reino Unido, é necessário acessar as fontes oficiais do governo britânico, que fornecem informações atualizadas sobre as restrições em vigor. A transparência dessas listas visa oferecer orientação para empresas e indivíduos envolvidos em transações internacionais, permitindo-lhes tomar decisões informadas para evitar o envolvimento com partes sujeitas a sanções.

6.    Lista de Sanções da União Europeia (UE)

A União Europeia mantém uma Lista de Sanções que inclui países, indivíduos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas, visando a promoção de seus objetivos de segurança e estabilidade. Essas sanções podem abranger diversas áreas, como direitos humanos, conflitos armados e ameaças à paz internacional.

A consulta à Lista de Sanções da UE pode ser realizada por meio das fontes oficiais da União Europeia, que fornecem informações detalhadas sobre as restrições em vigor. Essa iniciativa busca criar uma abordagem unificada entre os países membros da UE, contribuindo para a coerência nas políticas de segurança e sancionamento em todo o bloco.

7.    Lista de Exclusão de Exportações do Departamento de Comércio dos EUA

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos mantém a Lista de Exclusão de Exportações, que inclui empresas, organizações e indivíduos sujeitos a restrições comerciais devido a preocupações com segurança nacional e outras considerações. Esta lista é uma ferramenta essencial para regular o comércio internacional e prevenir a transferência de tecnologias sensíveis para destinos não autorizados.

A consulta à Lista de Exclusão de Exportações pode ser realizada através das ferramentas disponibilizadas pelo Departamento de Comércio, garantindo que empresas e entidades estejam cientes das restrições aplicáveis às suas atividades comerciais internacionais.

Quais são os tipos de sanções internacionais?

As sanções internacionais são medidas coercitivas adotadas por países, organizações internacionais ou coalizões de nações para influenciar o comportamento de um país ou entidade específica. Essas medidas visam promover a paz, a segurança internacional e a conformidade com normas e leis internacionais. Existem diversos tipos de sanções, e elas podem ser aplicadas de diferentes maneiras. Confira agora alguns exemplos:

1. Sanções Diplomáticas: Envolve a redução ou suspensão das relações diplomáticas entre países. Pode incluir a retirada de embaixadores, a interrupção de comunicações oficiais e a recusa em participar de eventos diplomáticos conjuntos;
   
   
2. Sanções Econômicas e Comerciais: Incluem restrições ou proibições à importação/exportação de bens e serviços, embargo comercial, limitações ao investimento estrangeiro e congelamento de ativos. Essas medidas visam impactar a economia do país-alvo;
   
   
3. Sanções Financeiras: Envolvem restrições ao acesso a serviços financeiros internacionais, congelamento de ativos estrangeiros, proibição de transações financeiras específicas e limitações ao acesso a empréstimos internacionais.
   
   
4. Sanções de Viagem: Impõem restrições à liberdade de movimento de indivíduos específicos, como líderes políticos, autoridades governamentais ou pessoas associadas a atividades ilícitas. Isso pode incluir proibições de visto e restrições de entrada;
   
   
5. Sanções Militares: Podem envolver embargos de armas, proibição de cooperação militar, imposição de zonas de exclusão aérea e outras medidas destinadas a limitar a capacidade militar de um país;
   
   
6. Sanções Humanitárias: Procuram impactar o governo de um país sem prejudicar diretamente a população. Essas sanções visam evitar danos humanitários e podem incluir exceções para a entrega de ajuda humanitária.
   
   
7. Sanções Setoriais: Focam em setores específicos da economia de um país, como energia, mineração, tecnologia, entre outros, visando exercer pressão de maneira mais direcionada.

Quais são os principais sancionadores internacionais?

Diversos países e organizações internacionais têm o poder de impor sanções. Os principais sancionadores internacionais são:

1. Nações Unidas (ONU): A ONU tem a autoridade de impor sanções através do seu Conselho de Segurança. Essas sanções podem variar desde embargo de armas até medidas econômicas, e são geralmente adotadas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais;
   
   
2. Estados Unidos (Departamento do Tesouro, OFAC): O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos mantém listas de sanções, como a Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN), e pode impor medidas restritivas por motivos como terrorismo, tráfico de drogas e proliferação nuclear;
   
   
3. União Europeia (UE): A UE tem a capacidade de impor sanções através de suas instituições, como o Conselho da União Europeia. As sanções da UE podem abranger questões como direitos humanos, conflitos armados e ameaças à paz;
   
   
4. Organizações Regionais: Algumas organizações regionais, como a União Africana, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outras, têm o poder de impor sanções dentro de suas jurisdições para abordar questões regionais específicas.

O que é um país sancionado?

Um país sancionado é um país que está sujeito a medidas punitivas ou restritivas por parte de outros países, organizações internacionais ou coalizões de nações. Essas medidas podem ser implementadas em resposta a várias razões, incluindo violações de direitos humanos, participação em atividades terroristas, desenvolvimento de armas de destruição em massa, agressão militar ou outras ações consideradas prejudiciais à paz e segurança internacionais.

As sanções podem ser de várias formas, tais como embargo comercial, restrições financeiras, proibições de viagens, congelamento de ativos e outras medidas que visam pressionar o país sancionado a modificar seu comportamento ou cumprir determinadas condições estabelecidas pela comunidade internacional.

As decisões de impor sanções a um país geralmente são tomadas em fóruns internacionais, como as Nações Unidas, ou por coalizões de países que compartilham preocupações específicas em relação ao comportamento de uma nação em particular. O objetivo principal das sanções é influenciar mudanças nas políticas e práticas do país sancionado para promover a estabilidade e a conformidade com normas internacionais.

Como consultar as Listas Restritivas Internacionais usando a tecnologia?

A plataforma Kronoos desenvolveu soluções tecnológicas para facilitar a consulta e o monitoramento de listas restritivas internacionais e automatizar a consulta de mais de 3500 bases de dados públicas e privadas.

Nossa missão é auxiliar as empresas na otimização de suas práticas de conformidade, incluindo a identificação de riscos, monitoramento de listas restritivas internacionais, gestão de programas de treinamento e comunicação. Utilizando essa plataforma, as empresas podem assegurar que operam de maneira ética e responsável, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes em diferentes países.

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