Listas restritivas internacionais: o que são, como funcionam e como consultar!

As listas restritivas internacionais são bases de dados que apontam indivíduos, empresas e entidades que tenham sofrido uma penalização por ameaçar a segurança global e/ou violar normas internacionais. Essas listas são mantidas por governos e organizações internacionais, visando alertar a comunidade internacional para agentes que exercem atividades ilegais ou perigosas.

A consulta às listas restritivas internacionais é fundamental para prevenir os riscos legais, financeiros, reputacionais e de segurança nos relacionamentos da empresa. O programa de Compliance deve incluir procedimentos para consulta e monitoramento de listas relevantes, para viabilizar a análise de riscos e tomada de medidas de mitigação.

Para entender melhor as listas restritivas internacionais, conhecer as mais consultadas no mercado e aprender como a tecnologia pode agilizar suas consultas, não deixe de conferir a íntegra deste artigo!

O que são listas restritivas internacionais?

São cadastros organizados por vários governos e organizações internacionais para identificar indivíduos e entidades cuja atuação é considerada ilícita ou perigosa. A aplicação de sanções ocorre após a constatação das condutas ilegais ou ilegítimas, como terrorismo, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As listas restritivas internacionais mais comuns do mercado são as seguintes:

• Lista de Sanções da ONU;
• Lista de Sanções do Conselho da União Europeia;
• Lista de Entidades Bloqueadas da OFAC;
• Lista de Pessoas e Entidades Restritas do Canadá.

As informações das listas restritivas são usadas por empresas para garantir que não estejam envolvidas em transações comerciais com pessoas ou organizações que possam comprometer sua integridade ou imagem. Isso é especialmente importante para empresas que operam em vários países e precisam seguir leis e regulamentos diferentes em cada um deles. A falta de conformidade com essas leis e regulamentos pode resultar em multas, processos judiciais, perda de licenças e contratos, além de danificar a reputação da empresa.

Por que é importante consultar as listas restritivas internacionais?

A consulta às listas restritivas internacionais é um elemento importante do programa de compliance, especialmente pelos seguintes pontos:

• Assegurar conformidade regulatória: As listas restritivas internacionais são criadas e mantidas por agências governamentais e reguladoras em todo o mundo para ajudar as empresas a cumprir com as regulamentações nacionais e internacionais. Ao consultar essas listas e evitar transações comerciais com indivíduos ou entidades sancionadas, as empresas podem evitar sanções, multas e outras penalidades impostas pelas autoridades reguladoras;
  
  
• Proteger a empresa de riscos reputacionais: As empresas que são associadas a transações comerciais com indivíduos ou entidades sancionadas pelas listas restritivas internacionais podem enfrentar riscos significativos para sua reputação. Esses riscos incluem a perda de confiança dos clientes, fornecedores e investidores, bem como o dano à marca e à imagem da empresa;
  
  
• Prevenção contra riscos legais: As empresas que violam as regulamentações nacionais e internacionais ao fazer transações comerciais com indivíduos ou entidades sancionadas pelas listas restritivas internacionais podem enfrentar riscos legais significativos. Esses riscos incluem processos judiciais, multas e sanções criminais.

Como funciona a inclusão em listas restritivas internacionais?

O processo de inclusão de um indivíduo ou empresa em uma lista restritiva pode variar dependendo da agência ou regulador responsável, mas geralmente envolve as seguintes etapas:

• Identificação do indivíduo ou empresa: O processo de inclusão em uma lista restritiva começa com a identificação dos suspeitos de envolvimento em atividades ilícitas ou ilegítimas. A identificação pode ser feita por meio de denúncias, investigações governamentais ou informações de inteligência;
  
  
• Avaliação das informações: O órgão internacional responsável avalia as informações disponíveis para determinar se há evidências suficientes para incluí-la na lista restritiva. Essa avaliação pode envolver a análise de documentos, entrevistas com testemunhas e outras fontes de informação;
  
  
• Notificação aos suspeitos: Antes de ser incluído na lista restritiva, o indivíduo ou empresa suspeita deve ser notificado e ter a oportunidade de contestar as informações que levaram à sua inclusão na lista;
  
  
• Decisão final: A agência ou regulador responsável toma a decisão final de incluir ou não o indivíduo ou empresa na lista restritiva;
  
  
• Publicação da lista: A agência ou regulador responsável publica a lista em seu site e a distribui para outras agências governamentais, empresas e organizações relevantes.

Como consultar listas restritivas internacionais?

Cada base de dados das listas restritivas internacionais terá características específicas, importantes para uma consulta eficaz. De forma geral, os passos para fazer as consultas são os seguintes:

• Identificar as listas relevantes para a empresa: é importante checar as normas aplicáveis à atuação da empresa, bem como as listas dos países e territórios onde a empresa ou o alvo de pesquisa atua ou atuaram;
  
  
• Acessar as bases de dados: para fazer a consulta é necessário acessar as páginas das entidades que fazem o controle e atualização das listas restritivas internacionais;
  
  
• Consultar as bases com nomes ou dados de identificação relevantes: as pesquisas podem ser feitas de acordo com os critérios de busca de cada organização. Para uma busca mais efetiva é importante explorar todas as opções de pesquisa disponíveis;
  
  
• Conferir os resultados: verifique se há correspondências, bem como se existe a possibilidade de que o apontamento trate de outra pessoa ou empresa homônima;
  
  
• Decidir as medidas apropriadas: de acordo com os resultados da pesquisa, deve ser criado o plano para mitigação de riscos

Como o Kronoos pode otimizar a rotina de Compliance internacional?

A busca manual em listas restritivas internacionais é uma tarefa que gasta bastante tempo, porque os sites e critérios de busca são diferentes para cada consulta. Todos os passos que mostramos anteriormente para a consulta de listas restritivas internacionais podem ser feitos usando tecnologia de ponta, de forma automática, em um só lugar, com o Kronoos.

O Kronoos pode ajudar as empresas a identificar riscos de compliance em diferentes jurisdições, fornecendo informações atualizadas sobre as leis e regulamentações aplicáveis em cada país. Ele também permite que as empresas monitorem diversas listas restritivas internacionais.

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