Histórico criminal: O que é e como verificar?
A verificação do histórico criminal tem sido uma prática comum em contratações e relações comerciais. Embora as empresas geralmente não exijam esse documento diretamente dos envolvidos, muitas realizam esse tipo de checagem para reforçar a segurança e mitigar riscos corporativos.
O objetivo dessa consulta do histórico criminal é identificar se há registros criminais em nome da pessoa pesquisada no momento da verificação. Esse procedimento não fornece um histórico detalhado, mas apenas um indicativo positivo ou negativo sobre a existência de pendências judiciais. Por essa razão, essa informação costuma ser integrada a relatórios mais amplos, conhecidos como dossiês.
O que é a certidão de antecedentes criminais?
A certidão de antecedentes criminais é um documento oficial que informa se há registros de crimes associados a determinada pessoa. Sua versão impressa possui validade de 90 dias e pode ser solicitada por órgãos públicos ou privados, dependendo da finalidade.
Em que situações as empresas podem verificar o histórico criminal?
A verificação do histórico criminal na contratação de funcionários deve ser feita com cautela. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que a solicitação da certidão de antecedentes criminais, por exemplo, pode caracterizar prática discriminatória, sujeitando a empresa a possíveis penalizações, incluindo indenizações por danos morais.
A exceção ocorre quando a atividade a ser desempenhada exige esse tipo de verificação, como no caso de cuidadores, empregados domésticos, motoristas de carga e bancários, entre outros. Nesses casos, a checagem se justifica para preservar a segurança da função exercida.
Formas de consultar histórico criminal
A digitalização das informações facilitou o acesso a dados sobre pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, a consulta do histórico criminal, por meio da certidão de antecedentes criminais pode ser feita de diferentes maneiras:
- Secretaria da Segurança Pública (SSP)
A pesquisa pode ser realizada diretamente nos portais das Secretarias da Segurança Pública estaduais. O interessado preenche um formulário com dados como nome completo, RG, data de expedição, sexo, data de nascimento e filiação. A certidão é emitida de forma rápida e gratuita.
- Departamento da Polícia Federal
A Polícia Federal também disponibiliza a certidão de antecedentes criminais em seu site. O processo é semelhante ao da SSP, mas pode exigir informações adicionais, como nacionalidade, órgão emissor do RG e número do passaporte. Nem todos os campos são obrigatórios, e o documento é emitido eletronicamente.
- Fóruns Criminais
Os fóruns estaduais oferecem certidões relacionadas a processos criminais, mas, diferentemente das opções anteriores, esse serviço geralmente requer atendimento presencial. Além disso, a pesquisa é restrita à comarca onde a certidão é solicitada, tornando o processo mais demorado caso a pessoa tenha registros em outro estado.
- Unidade de Identificação da Polícia Civil
Em alguns estados, a certidão pode ser obtida diretamente no site da Secretaria de Segurança Pública, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade da Polícia Civil. A consulta, no entanto, é válida apenas no âmbito estadual e exige que o RG tenha sido emitido pelo mesmo estado onde a pesquisa está sendo feita.
- Cartório de Distribuição Criminal
Os Tribunais de Justiça estaduais fornecem certidões de processos criminais que já foram distribuídos ou estão em fase de execução. O pedido pode ser feito online, preenchendo um formulário com informações detalhadas para evitar confusão com homônimos.
Entre as certidões disponíveis, destacam-se:
- Certidão de Distribuição de Ações Criminais: informa a existência de processos criminais em nome da pessoa, independentemente da fase processual.
- Certidão de Execução Criminal (SIVEC): indica processos já julgados e em fase de cumprimento de pena. Caso a certidão positiva não esteja disponível para download, o interessado deve solicitar presencialmente no cartório da Vara de Execuções Criminais.
Como a tecnologia pode agilizar esse processo?
Apesar do acesso digital, a verificação manual do histórico criminal pode ser demorada, especialmente para empresas que realizam esse procedimento em larga escala.
A adoção de plataformas automatizadas como a Kronoos, torna a consulta ágil e precisa dessas informações. Com o uso de CPF ou CNPJ, a plataforma Kronoos rastreia em diferentes bases de dados para identificar pendências jurídicas rapidamente. Além disso, essas ferramentas contidas na plaraforma possibilitam a verificação simultânea de múltiplas pessoas, otimizando processos como o Background Check.
Dessa forma, a tecnologia se torna uma aliada essencial na obtenção de informações confiáveis, reduzindo o tempo e o esforço envolvidos na análise do histórico criminal.
Conclusão
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