Como tirar o atestado de antecedentes criminais?

Quer saber como tirar o atestado de antecedentes criminais? A busca por antecedentes criminais é uma prática comum nas empresas, mas envolve questões jurídicas, sobretudo envolvendo relações do trabalho e privacidade.

A solicitação do atestado de antecedentes criminais é simples, porém é preciso que as empresas respeitem as regras aplicáveis para não violar os direitos de quem está sendo verificado.

Neste artigo, o objetivo é compreender o motivo pelo qual esses registros são solicitados e qual a melhor forma de fazer isso, além de responder algumas dúvidas frequentes relacionadas ao assunto. Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que são antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais são um histórico de uma pessoa em relação a atividades criminosas passadas. Esse registro geralmente traz informações sobre condenações anteriores, prisões, acusações e outras atividades relacionadas a infrações criminais. Os antecedentes criminais são mantidos pela polícia civil e tribunais estaduais e podem ser usados em várias situações legais, como para a obtenção de emprego, por exemplo.

Desse modo, as verificações de antecedentes criminais são comumente realizadas por empregadores, agências governamentais, organizações educacionais e outros para avaliar a idoneidade de uma pessoa em relação a uma posição específica. Por exemplo, muitos empregadores solicitam verificações de antecedentes criminais para considerar candidatos para empregos que envolvem responsabilidades e por isso demandam confiança, especialmente aquelas que lidam com finanças, crianças, idosos ou informações confidenciais.

Como saber se a pessoa tem passagem pela polícia pelo CPF? 

A melhor e mais segura opção para quem precisa pesquisar a existência de antecedentes criminais é por meio do site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Esse portal oferece a possibilidade de tirar o atestado de antecedentes criminais imediatamente.

Onde posso pesquisar antecedentes criminais?

Com a digitalização das informações é possível acessar uma vasta quantidade de dados sobre pessoas físicas e jurídicas pela Internet. Um exemplo notável desse avanço é a identificação de processos judiciais, com inúmeros tribunais disponibilizando consultas online para facilitar a busca por pendências legais.

O mesmo se aplica à verificação de antecedentes criminais, pois o documento pode ser prontamente emitido online, possuindo uma validade de 90 dias. Entretanto, em alguns casos, a realização do procedimento ainda demanda a presença física. A seguir, apresentamos como realizar essa consulta em diferentes órgãos públicos:

• Secretaria da Segurança Pública: A opção mais utilizada para verificar antecedentes criminais é acessar o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é intuitivo, permitindo a emissão imediata do atestado. Basta preencher o formulário com informações como nome completo, número do RG, data de expedição, sexo, data de nascimento, nome do pai e nome da mãe;

• Fóruns Criminais: Outra opção é consultar certidões de antecedentes criminais por meio de fóruns estaduais. Vale ressaltar que esses fóruns, por serem estaduais, podem demandar mais tempo para obter informações de outros estados. Ao contrário das opções online, a consulta em fóruns estaduais é presencial, limitada à comarca do estado, tornando-se uma escolha válida em circunstâncias específicas;

• Unidade de Identificação da Polícia Civil: Para verificar antecedentes criminais neste órgão, é necessário seguir os procedimentos específicos de cada estado. Em muitos casos, como no Estado de São Paulo, é possível solicitar a certidão online preenchendo os dados no site da Secretaria de Segurança Pública;

• Varas de Execução Criminal: Os Tribunais de Justiça Estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, geralmente emitem certidões referentes a processos criminais em andamento. Preenchendo um formulário online com informações detalhadas, como nome completo, CPF, RG, nome da mãe, nome do pai e naturalidade, é possível obter certidões que indicam a existência de processos criminais distribuídos ou em execução.
  
  

Por fim, vale frisar que em alguns casos, certidões de execução criminal só são disponibilizadas online se o resultado for "nada consta" em até 5 dias. Caso contrário, a presença física no Cartório ou Vara de Execuções Criminais pode ser necessária. Em determinadas situações, como nas Varas de Execução Criminal da Capital (DECRIM) em São Paulo, a certidão positiva pode ser solicitada por e-mail. Preste atenção aos requisitos específicos de cada Tribunal de Justiça estadual e obtenha as certidões de antecedentes criminais emitidas por cartórios de distribuição criminal ou diretamente nos cartórios das Varas Criminais ou de Execuções Criminais, conforme a situação.

O que é a certidão de execução criminal?

A certidão de execução criminal, de fato, pode ser emitida de duas formas principais, dependendo da situação:

Portanto, a certidão de execução criminal, quando positiva, indica que há algum tipo de processo de execução penal em curso.

Como as soluções tecnológicas podem simplificar a consulta de antecedentes criminais?

O Background check está diretamente ligado à consulta de antecedentes criminais, este processo é comumente usado nas contratações de colaboradores e seleção de fornecedores e parceiros e até mesmo no onboarding de clientes. Isso porque esse tipo de checagem acessa uma ampla gama de informações pessoais em bancos de dados públicos e privados, e o uso a tecnologia e de softwares específicos agiliza muito o processo, por esse motivo o uso da tecnologia está se tornando uma prática cada vez mais adotada pelas empresas para realizar a consulta de antecedentes criminais de maneira rápida e simplificada.

Conclusão

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