Governance Officer: Quem é e qual é o seu papel?

O termo "Governance Officer" não está diretamente associado a um cargo específico dentro das organizações, mas sim a uma função estratégica focada na governança corporativa. Para uma definição mais clara, o IBGC conduziu um estudo, com o apoio de uma comissão temática, que resultou nesta nomenclatura, mais representativa da atuação desse profissional.

O papel do Governance Officer é estruturar, coordenar e aprimorar o sistema de governança, assegurando que os processos adotados promovam integração e alinhamento entre as diversas áreas da organização. Sua responsabilidade inclui a implementação e a evolução constante do modelo de governança corporativa, com ênfase em transparência, ética e eficiência nas decisões.

Responsabilidades do Governance Officer

O profissional ocupa uma posição estratégica, atuando como elo entre os diversos atores da governança. Ele garante que o conselho de administração, comitês, diretoria executiva e acionistas tenham acesso a informações precisas e bem organizadas, facilitando a comunicação e promovendo um fluxo de dados fundamentado.

Sua atuação vai além da conformidade com normas; o Governance Officer estrutura processos e fomenta uma cultura organizacional pautada na ética e na transparência, aprimorando os mecanismos de decisão. Também é responsável por alinhar as práticas de governança aos objetivos estratégicos da empresa, de modo a atender às expectativas do mercado.

Com a crescente complexidade regulatória, o profissional precisa ter um conhecimento detalhado das legislações relevantes, como a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), além das normas da CVM e diretrizes do IBGC. Empresas que adotam padrões internacionais, como os Princípios de Governança da OCDE e G20, ou o UK Corporate Governance Code, também exigem uma visão global por parte do Governance Officer.

Atribuições do Governance Officer

Entre as principais responsabilidades do Governance Officer, destaca-se a estruturação e consolidação de um modelo de governança eficaz, que assegure a transparência e a conformidade regulatória. Ele revisa constantemente o sistema de governança, identificando áreas de melhoria e implementando as melhores práticas do mercado.

É sua função definir claramente os papéis e responsabilidades dos órgãos de governança, assegurando uma atuação coordenada. Também lhe cabe revisar e atualizar os normativos internos, como estatutos, regulamentos de governança e códigos de ética, garantindo que estejam em conformidade com a legislação atual.

Outro aspecto importante do trabalho do Governance Officer é a gestão da comunicação entre os diversos agentes de governança. Ele organiza e padroniza relatórios, estrutura pautas e documenta as deliberações corporativas, garantindo que as informações estratégicas sejam compartilhadas de forma clara e dentro do prazo.

Além disso, o Governance Officer monitora as mudanças regulatórias, antecipa seus impactos e implementa controles internos para minimizar riscos, incluindo auditorias, medidas corretivas e ações preventivas para evitar conflitos de interesse.

Esse profissional também apoia o conselho de administração na organização de agendas e na execução eficiente das decisões, além de promover treinamentos sobre governança, ética e compliance, disseminando as diretrizes corporativas por toda a organização.

A presença de um Governance Officer robustece a confiança dos investidores, diminui riscos e aprimora a gestão corporativa, promovendo maior estabilidade e sustentabilidade para os negócios.

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