Fraude contra credores: o que é e como prevenir?

A fraude contra credores ocorre quando o devedor realiza atos que têm o propósito de prejudicar seus credores, dificultando ou impossibilitando o pagamento das dívidas. Esse tipo de prática geralmente envolve a transferência de bens ou direitos para terceiros de forma dissimulada ou com intenção de evitar que esses bens sejam usados para quitar débitos existentes. No direito brasileiro, a fraude contra credores pode ser identificada quando o devedor aliena ou onera bens, com ou sem a intenção direta de prejudicar, mas resultando no esvaziamento do seu patrimônio.

Os números de fraude no Brasil são expressivos, recentemente o portal da CNN publicou que apenas no e-commerce brasileiro, houve um aumento de 66% do número de fraudes em agosto de 2024, sendo que 25% das tentativas de fraude ocorreram nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Recentemente o portal da Agência Brasil também divulgou que a Polícia Federal está investigando fraudes no valor de R$ 40 milhões cometidas contra o Banco do Brasil. A investigação identificou que os envolvidos utilizavam equipamentos eletrônicos ilegais para invadir sistemas internos de instituições bancárias, obtendo informações confidenciais de clientes e manipulando esses dados para realizar fraudes financeiras.

Adotar medidas eficientes para detectar e prevenir fraudes é indispensável para que as empresas preservem a confiança e a estabilidade de suas operações. Para ajudá-lo a entender melhor o assunto e proteger sua organização, preparamos este conteúdo detalhado. Continue a leitura e confira!

O que é fraude contra credores?

A fraude contra credores caracteriza-se como a prática em que o devedor, com o objetivo de frustrar o cumprimento de suas obrigações, realiza operações que ocultam ou transferem seu patrimônio a terceiros. Essa conduta visa reduzir ou inviabilizar a capacidade do credor de recuperar o montante devido. Um exemplo comum envolve a transferência de bens a familiares ou terceiros de confiança, já com o propósito deliberado de prejudicar a parte credora.

Fraude contra credores no sistema jurídico brasileiro

A classificação jurídica da fraude contra credores no Brasil abrange diferentes situações, destacando-se as seguintes:

Eventus Damni

Consiste na insolvência do devedor em decorrência da transferência patrimonial, resultando na impossibilidade de cumprimento de obrigações. Nessa circunstância, o credor enfrenta perdas diretas devido ao esvaziamento do patrimônio disponível para a execução.

Consilium Fraudis

Envolve atos dolosos do devedor, como doações, vendas subvalorizadas ou renúncia a direitos, sempre com a intenção de prejudicar o credor.

Consequências da Fraude contra Credores para as Organizações

As fraudes contra credores impactam diretamente a sustentabilidade financeira e operacional das empresas. Entre os principais efeitos, destacam-se:

Prejuízo à projeção financeira

Por comprometer a previsibilidade de recebimentos, essas práticas dificultam a gestão de fluxos de caixa e tornam mais complexas as decisões estratégicas.

Distorção do Fluxo de Caixa

A necessidade de redirecionar recursos para lidar com inadimplências ou recuperar ativos impacta a liquidez da empresa, gerando custos adicionais e reduzindo sua competitividade.

Sobrecarga operacional

A ausência de mecanismos adequados de análise de crédito pode levar ao aumento de processos judiciais e à necessidade de ampliar equipes para gestão de cobranças, elevando despesas administrativas e desgastando relações comerciais.

Aspectos Legais e Ação Cabível

No Brasil, a fraude contra credores possui implicações civis e penais. O Código Civil regula a questão no âmbito patrimonial, possibilitando ao credor ajuizar a ação pauliana para anular negócios fraudulentos que esvaziem o patrimônio do devedor. Essa ação exige a comprovação de dois elementos centrais: o consilium fraudis (intenção de fraude) e o eventus damni (prejuízo efetivo ao credor). Além disso, é necessário que o crédito seja anterior ao ato fraudulento.

Na esfera penal, a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) tipifica a prática de fraude durante processos de falência ou recuperação judicial, sujeitando o infrator a penas que incluem reclusão de dois a seis anos e multa.

Exemplos de fraudes contra credores no Brasil

No sistema financeiro brasileiro, as fraudes contra credores têm se manifestado em diversas formas, envolvendo esquemas sofisticados e acessos ilegais a dados financeiros.

Fraudes no FGTS

Criminosos acessam contas no aplicativo Caixa Tem utilizado para saque do Fundo de Garantia, e realizam transferências indevidas de valores pertencentes aos beneficiários, como o saque extraordinário de R$ 1 mil. Esse tipo de ataque utiliza engenharia social e brechas de segurança digital para invadir contas​.

Golpes envolvendo o PIX

As fraudes com PIX, uma ferramenta de pagamento instantâneo, incluem falsas solicitações de dados bancários via e-mail, SMS ou mensagens de aplicativos como WhatsApp. Os criminosos utilizam identidade visual falsa para enganar as vítimas, coletar informações sigilosas e realizar transações não autorizadas​.

Fraude da falsa central de atendimento

Nesse esquema, golpistas se passam por representantes de instituições financeiras e convencem as vítimas a fornecerem dados pessoais ou bancários, como senhas, alegando necessidade de resolver supostas irregularidades na conta. Essas informações são usadas para realizar transações fraudulentas​.

Estratégias Preventivas

As empresas e instituições financeiras devem adotar medidas robustas para mitigar o risco de fraudes contra credores. A análise criteriosa de crédito, a utilização de tecnologias avançadas de verificação de dados, como biometria facial, e a formalização robusta de contratos são essenciais. Paralelamente, implementar uma política antifraude abrangente, alinhada à legislação vigente e revisada periodicamente, fortalece a proteção patrimonial e reduz vulnerabilidades operacionais. Outros pontos importantes são:

1 – Fortalecimento de vulnerabilidades

Os mecanismos utilizados para identificar fraudes também oferecem informações valiosas sobre fragilidades em processos e setores específicos. Mais do que detectar irregularidades, é preciso usar esse aprendizado para aprimorar as operações e elevar a segurança organizacional.

2 – Capacitação da equipe

Investir na formação dos colaboradores é indispensável para ampliar o entendimento sobre as políticas de compliance, o código de conduta e as ferramentas disponíveis para o combate às fraudes. Palestras, workshops e cursos são alternativas eficazes para promover esse treinamento e alinhar o time às melhores práticas.

3 – Integração de tecnologias avançadas

A tecnologia é uma aliada estratégica na identificação e prevenção de fraudes. Soluções como sistemas de gestão automatizam a coleta e verificação de informações de clientes, parceiros e colaboradores, trazendo maior eficiência e confiabilidade ao processo.

Com ferramentas de análise de dados e inteligência de mercado, as empresas conseguem identificar potenciais riscos corporativos e implementar medidas preventivas de forma ágil, reduzindo significativamente as chances de ocorrência de fraudes.

A aplicação estratégica da tecnologia permite a prevenção de fraudes e a otimização dos processos internos, decisões mais precisas e competitivas.

Conclusão

A Kronoos ajuda as empresas na otimização de suas práticas de conformidade, dentre elas a identificação de riscos de fraude. Utilizando essa plataforma, atuarão de maneira ética e responsável, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes em diferentes países. Para obter mais informações sobre o Kronoos, entre em contato com um de nossos especialistas!