O conceito de tipos de compliance está diretamente ligado à evolução do tema no Brasil após o surgimento da Lei Anticorrupção. Empresas de todos os setores e tamanhos estão cada vez mais focadas em estabelecer programas de compliance que incluam uma variedade de áreas de risco.
Isso significa que as empresas estão percebendo a necessidade de se estruturar para mitigar riscos em setores chave do seu negócio, zelando para que o programa de integridade seja abrangente e bem planejado, e a forma prática de fazer isso é entender quais os tipos de compliance são mais relevantes para o negócio.
Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de compliance que as organizações podem implementar para garantir uma operação ética e em conformidade com as leis, entendo as peculiaridades do segmento de atuação e do negócio em si. Acompanhe e saiba mais!
Os diferentes tipos de compliance representam segmentações específicas das obrigações legais e éticas que as empresas precisam atender. Essa segmentação se baseia nas necessidades exclusivas de cada organização e nas regulamentações do setor em que atuam. Conforme as operações das empresas evoluem e os programas de integridade são implementados na prática, os tipos de compliance mais relevantes para a organização restam evidentes.
Desta forma, os tipos de compliance representam a complexidade das atividades empresariais e as demandas específicas de cada área. Por exemplo, as empresas que lidam com dados pessoais devem focar no compliance digital e LGPD, enquanto as empresas que mantêm relações com o setor público devem se concentrar no compliance de administração pública.
A segmentação em tipos de compliance tem como objetivo prático o cumprimento das regulamentações relevantes, minimizando riscos legais e protegendo a reputação. Esse conceito também promove uma cultura de conformidade mais eficaz, uma vez que os programas de integridade podem ser adaptados para abordar diretamente os desafios específicos de cada área.
No Brasil, onde a implementação dos programas de integridade está se consolidando como uma prática fundamental para evitar infrações e promover a ética nos negócios, entender os tipos de compliance facilita a estruturação do programa.
Por fim, vale frisar que os tipos de compliance refletem a compreensão de que as empresas operam em ambientes diversos, enfrentando regulamentações distintas e riscos específicos. Por esse motivo, é preciso adaptar seus programas de integridade para atender a essas necessidades variadas. Desta forma, as empresas podem enfrentar os desafios regulatórios de forma mais eficiente e estabelecer uma base sólida para a conformidade e o sucesso a longo prazo.
Confira agora os principais tipos de compliance:
O compliance empresarial abrange uma ampla gama de práticas que visam garantir que a empresa opere dentro dos limites legais e éticos, ou seja, é um termo genérico que é usado para fazer referência às normas que a empresa deve observar. Por esse motivo, podemos dizer que sob o “guarda-chuva” do compliance empresarial estão os tipos de compliance. Isso envolve a conformidade com regulamentos específicos da indústria, bem como com leis gerais que regem as operações comerciais.
O compliance trabalhista concentra-se em garantir que as práticas de contratação, remuneração, horário de trabalho e condições laborais estejam em conformidade com as leis trabalhistas vigentes, contrato de trabalho, regulamento interno, normas coletivas, dentre outras aplicáveis às relações de trabalho. Isso envolve também adotar preceitos éticos como evitar discriminação, assédio moral e sexual no trabalho e garantir o cumprimento dos direitos dos colaboradores.
O compliance financeiro concentra-se no cumprimento das leis e regulamentos relacionados às finanças da empresa. Isso inclui a divulgação precisa de informações financeiras, prevenção de lavagem de dinheiro, controle de despesas, prestação de contas, conformidade com normas contábeis como as que regulam o balanço patrimonial, fluxo de caixa, dentre outras.
O compliance de responsabilidade ambiental visa garantir que a empresa opere de maneira sustentável e esteja em conformidade com as leis e regulamentos ambientais. Isso inclui a gestão adequada de resíduos, emissões, conservação de recursos naturais, e avaliação do impacto ESG das atividades realizadas.
O compliance digital se refere à conformidade com as leis relacionadas à privacidade e proteção de dados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.
O compliance tributário abrange o cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Isso envolve a correta declaração e pagamento de impostos, evitando evasão fiscal e minimizando riscos de autuações, bem como as obrigações acessórias, tais como e-Social e SPED.
O compliance criminal concentra-se em evitar práticas ilegais e antiéticas que possam resultar em ações judiciais criminais contra a empresa ou seus executivos. Isso inclui a prevenção de corrupção, fraude e outros crimes empresariais.
O compliance de administração pública é relevante para empresas que têm interações com o setor público. Isso envolve a conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis a licitações, contratos governamentais e ética no relacionamento com agentes públicos.
O compliance feminino concentra-se em garantir a igualdade de gênero e a inclusão dentro da empresa. Isso inclui a promoção de ambientes de trabalho seguros e equitativos, além de políticas que eliminem a discriminação de gênero.
A evolução da operacionalizado do compliance consolidou essa percepção a respeito dos vários tipos de compliance, cada um focado em garantir a conformidade legal e ética em áreas específicas de risco. Quanto mais abrangente e bem estruturado o programa de integridade, maior a capacidade da empresa de evitar problemas legais, multas e perda de reputação, mas também de demonstrar o compromisso em agir com ética, transparência e responsabilidade social. Portanto, escolher os tipos de compliance adequados às atividades da empresa é essencial para criar uma cultura organizacional sólida e contar com um programa realmente eficaz.
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