Overcompliance: O que é e porque é prejudicial

O termo Overcompliance é usado para descrever a falta de eficácia de algumas ações decorrentes dos programas de Compliance ou a aplicação excessiva por parte dos reguladores.

Isso porque o excesso de burocracia, sobretudo em relação a pequenos fornecedores, não surte efeitos práticos na detecção, prevenção e mitigação dos riscos.

Em outras palavras, mais recentemente, o conceito de "Overcompliance" tem sido objeto de debates intensos, centrando-se sobretudo em críticas à aplicação rigorosa das regras e à excessiva diligência na área de Compliance.

Por outro lado, há argumentos destacando que os programas de Compliance são maiores responsáveis pela preservação da integridade e transparência nos negócios, garantindo assim maior segurança e rentabilidade.

Assim, o desafio principal está em encontrar um equilíbrio entre práticas que verdadeiramente beneficiam as empresas e promovem o crescimento sustentável, e aquelas que se traduzem apenas em excesso de burocracia, sem efeitos práticos.

Ocorre que alcançar esse equilíbrio é uma tarefa complexa, mas existem estratégias que podem ser empregadas para atingir esse objetivo. Este artigo abordará o fenômeno do Overcompliance e discutirá estratégias para evitá-lo. Acompanhe!

O que é Overcompliance?

"Overcompliance" está relacionado à adoção de práticas ou padrões que ultrapassam os requisitos mínimos ou regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes ou mesmo regulamentos internos. Em outras palavras, ele ocorre quando uma empresa ou organização opta por seguir normas mais rigorosas ou implementar medidas de segurança excessivas e burocráticas, estabelecendo um padrão de conformidade além do estritamente exigido pela lei ou regulamento, causando mais problemas do que soluções, ou seja, emperra os negócios e não é eficaz na prática.

Como evitar o Overcompliance?

Existem algumas estratégias para evitar o Overcompliance, dentre elas:

• Sandbox Regulatório: Utilizar o Sandbox Regulatório é uma das maneiras mais eficazes de evitar o Overcompliance, já que a experimentação controlada facilita a compreensão das necessidades do mercado, evitando regulamentações excessivas;

• Personalização dos Programas de Compliance: Personalizar os programas de Compliance conforme as características e riscos específicos de cada organização para identificar o essencial para um programa robusto, considerando a complexidade dos processos, controles mapeados e a cultura organizacional e ajudar a evitar medidas desnecessárias;

• Foco em "Fazer o Certo": Os programas de Compliance não devem se limitar à conformidade legal, mas também abranger a ideia de "fazer o certo, independentemente da lei". Cultivar uma ética que vai além dos requisitos mínimos direciona os esforços para além do Overcompliance;

• Evitar Generalizações Negativas: Estar atento contra generalizações que desconsideram o papel preponderante dos programas de Compliance na proteção das empresas e na promoção de uma cultura ética. Ignorar os benefícios desses programas pode resultar em redução do "enforcement" e aumento dos riscos de práticas corruptas;

Qual a relação entre o Sandbox Regulatório no Overcompliance?

O Sandbox Regulatório surge como uma ferramenta eficiente para evitar o Overcompliance, permitindo a experimentação de inovações em um ambiente controlado, sujeito a requisitos atípicos. Essa prática busca encontrar um equilíbrio entre regulamentação e inovação, evitando excessos regulatórios e possibilitando que os reguladores ajustem seu arcabouço legal com base nas necessidades do mercado e na compreensão das dinâmicas em evolução.

Assim, o Sandbox Regulatório representa, em última análise, uma busca pelo equilíbrio e na prevenção do Overcompliance, pois permite a experimentação controlada de projetos de inovação.

Por fim, vale ressaltar mais uma vez que para evitar o Overcompliance, é fundamental adotar ações equilibradas, considerando a experimentação controlada, a personalização dos programas, o foco em princípios éticos e a compreensão dos benefícios proporcionados pelos programas de Compliance.

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