As relações empresariais em nível global demandam práticas de Compliance que sejam capazes de identificar riscos decorrentes dos relacionamentos estabelecidos, e a consulta às listas restritivas cumprem esse papel, tanto no âmbito nacional, quanto internacional.
Elas são uma estratégia inteligente para identificar quem são as pessoas ou empresas com quem uma organização se relaciona e entender se existem riscos envolvidos que podem prejudicar os negócios.
Pensando nisso, elaboramos esse conteúdo para esclarecer o papel das listas restritivas como prática de Compliance, bem como responder algumas perguntas frequentes sobre o tema.
Aproveite a leitura para compreender melhor como sua empresa pode se proteger dos riscos oriundos de relacionamentos!
O que são informações restritivas?
As "informações restritivas" ou "listas restritivas", são informações sobre indivíduos, entidades ou empresas que estão incluídos nessas listas. Essas informações revelam nomes, números de identificação, endereços e outros detalhes relacionados a entidades ou pessoas que estão sujeitas a restrições legais ou regulatórias devido ao envolvimento em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, corrupção, trabalho escravo, crimes ambientais e outras infrações graves.
Assim, essas informações restritivas servem para proteger as organizações que adotam boas práticas de Compliance, visando o cumprimento de leis, normas, contratos, acordos coletivos e todos os regulamentos aplicáveis ao segmento.
O objetivo de consultar essas informações é justamente evitar relações comerciais ou transações com partes que representem riscos legais, financeiros e de reputação. Neste contexto, o chamado "screening de listas restritivas" envolve a verificação dessas informações restritivas para garantir a conformidade com as restrições e regulamentos pertinentes.
Quando as pessoas e entidades são classificadas como pessoas incluídas em listas de sanções?
Tanto as pessoas quanto as entidades ou organizações em geral, são incluídas em listas de sanções quando é identificado algum envolvimento destas em atividades que são consideradas prejudiciais à segurança nacional, à ordem pública, à estabilidade financeira, ao combate à corrupção, ao cumprimento de leis ou a outros interesses governamentais ou internacionais.
Confira agora as razões mais comuns pelas quais alguém ou alguma entidade podem constar em tais listas de sanções:
- Atividades Terroristas;
- Lavagem de Dinheiro;
- Corrupção;
- Proliferação de Armas;
- Violações de Direitos Humanos;
- Restrições Comerciais;
- Outros Interesses Nacionais ou Internacionais.
Por que consultar as listas restritivas?
As empresas que celebram negócios internacionais devem consultar essas listas, como forma de cumprir as regulamentações relevantes e evitar violações, e a aplicação de sanções, além de outras consequências legais, reputacionais e financeiras associadas à celebração de negócios com pessoas ou empresas com restrições, e, que, portanto, representam risco.
Como consultar as listas restritivas?
Há duas principais maneiras de consultar listas restritivas, a primeira delas é acessar diretamente as fontes oficiais que as mantêm, tais como agências governamentais nacionais e internacionais, como por exemplo, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), a União Europeia, a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros órgãos reguladores. Essas instituições disponibilizam listas de sanções em seus sites oficiais para consulta pública e as empresas podem verificar nomes e entidades nessas listas diretamente.
No entanto, o avanço da tecnologia trouxe soluções automatizadas para simplificar o processo de consulta em listas restritivas. Atualmente, há disponível no mercado avançadas soluções de tecnologia, como as soluções oferecidas pelas Kronoos, para unificar essas consultas e tornar o processo muito mais ágil e confiável.
Quais são as listas restritivas nacionais?
No Brasil, existem diversas listas restritivas nacionais que são mantidas por diferentes órgãos e entidades governamentais, são elas:
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
- Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
- Cadastro de Empregadores, conhecido como "Lista Suja";
- Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares;
- Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM);
- Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo;
Quais são as listas restritivas internacionais?
Confira alguns exemplos de listas restritivas internacionais:
- Lista de Sanções da ONU (Organização das Nações Unidas);
- Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU);
- Lista de Sanções da União Europeia (UE);
- Lista de Sanções da Interpol;
- Lista de Sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC - Office of Foreign Assets Control);
- Lista de Sanções do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (BIS - Bureau of Industry and Security);
- Lista de Sanções do Departamento de Estado dos Estados Unidos;
- Lista de Sanções do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos;
- Lista de Sanções do Departamento de Energia dos Estados Unidos;
- Lista de Sanções do Departamento do Tesouro do Reino Unido (HM Treasury);
- Lista de Sanções da Austrália (DFAT - Department of Foreign Affairs and Trade);
- Lista de Sanções do Canadá (OSFI - Office of the Superintendent of Financial Institutions);
- Lista de Sanções da Suíça (SECO - State Secretariat for Economic Affairs);
- Lista de Sanções da Rússia (conhecida como "Lista Magnitsky");
- Lista de Sanções do Japão (MOFA - Ministry of Foreign Affairs).
Qual a relação entre as listas restritivas e o Compliance?
As listas restritivas e o Compliance compartilham uma conexão essencial para empresas modernas que buscam operar de maneira ética, legal e transparente, adotando boas práticas de governança. Elas representam dois pilares de sustentação que se apoiam mutuamente, visando o alinhamento com leis e regulamentos em constante evolução.
Assim, as listas restritivas representam uma ferramenta vital para identificar e evitar relacionamentos comerciais e financeiros com empresas e pessoas que possam representar riscos legais, financeiros ou de reputação, ajudando as empresas a manterem-se afastadas de atividades ilícitas ou antiéticas.
Por outro lado, o Compliance é o programa que visa a proteção integral da empresa, por meio da identificação, prevenção e mitigação de riscos, assegurando que todos os procedimentos internos e externos estejam em estrita conformidade com as regulamentações aplicáveis, por meio de políticas, processos e procedimentos necessários para que a empresa opere dentro das margens da legalidade.
Desta forma, a relação entre as listas restritivas e o Compliance é que elas são mais uma ferramenta útil de boas práticas, pois a consulta das informações constantes nas listas representa o cuidado da empresa em estabelecer relacionamento promissores para o negócio, reduzindo o risco de sanções, multas e danos à reputação.
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