Investigação patrimonial para escritórios de advocacia

A investigação patrimonial para escritórios de advocacia é de suma importância para o êxito dos processos de execuções judiciais. No entanto, dados do Relatório Justiça em Números 2024 do CNJ revelam que, ao final de 2023, havia 44,3 milhões de processos de execução em tramitação — correspondendo a 53,5 % de todo o acervo processual brasileiro. Dessas, 26,35 milhões eram execuções fiscais, representando 59,4 % de todas as execuções pendentes

Logo, a atuação estratégica nos processos de execução passa, necessariamente, pela identificação precisa dos ativos vinculados ao devedor. Para os escritórios de advocacia, dominar as ferramentas de investigação patrimonial é essencial, pois é parte integrante da prestação do serviço de advocacia, com foco na satisfação do crédito.

A legislação processual oferece uma série de instrumentos para auxiliar o advogado nessa tarefa: desde ofícios a órgãos públicos e requisições judiciais de dados sigilosos, até a utilização de sistemas como Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Os referidos mecanismos permitem o rastreamento de contas bancárias, declarações de IR, veículos, relações societárias e restrições em instituições de proteção ao crédito.

No entanto, a etapa de investigação prévia, realizada ainda fora do processo, é decisiva para acelerar o curso da execução. É nesse ponto que o uso de ferramentas tecnológicas especializadas oferece ganhos substanciais em tempo e resultado.

Por que tantos processos de execução falham?

De cada 100 execuções fiscais em andamento, cerca de 87,8 % permanecem ativas sem resolução com um tempo médio de tramitação de 7 a 7,75 anos. Por outro lado, as execuções civis não fiscais, embora tenham menor impacto na quantidade geral de processos em andamento, também apresentam dificuldades: mais de 25 milhões permanecem suspensas ou sem constrição efetiva até o final de 2023.

Os números acima ilustram por que tantos processos resultam em arquivamentos por ineficácia, especialmente quando não há penhora de bens do devedor ou quando estes não são devidamente localizados.

Principais fatores de insucesso na execução dos processos judiciais

Confira agora alguns dos principais fatores de insucesso nos processos judiciais de execução em tramite no Brasil:

• Ausência de bens localizados: estimativas do CNJ mostram que menos de 2 % das execuções fiscais resultam em efetiva recuperação do crédito público;
  
  
• Tempo médio excessivo: processos podem durar até 12 anos (especialmente em papel) ou mais de seis anos em fase de execução eletrônica;
  
  
• Processos suspensos ou inativos: 28–30 % das execuções estão suspensas, muitas aguardando localização de bens ou decisão sobre sigilos;
  
  
• Gestão ineficiente: falta de cruzamento de dados e uso irregular de sistemas gestores contribuem para arquivamentos prematuros;
  
  

Impacto estratégico para escritórios de advocacia

Para advogados, isso significa que a simples decisão judicial favorável não garante resultado. Isso porque sem uma investigação patrimonial eficiente, a execução se arrasta até sua baixa por inatividade ou arquivamento. Ou, pior, é extinta com o devedor sem patrimônio identificado.

Em 2023, o CNJ e parceiros implementaram medidas para racionalizar o acervo — extinguindo 270 mil execuções fiscais de baixo valor e inativas, e reduzindo em 600 mil processos o estoque dessas demandas. Ainda assim, milhões de processos permanecem estacionados, consumindo tempo, recursos e truques processuais sem alcançar efetividade.

Investigação patrimonial: fase essencial

Enquanto o Judiciário aprimora triagem e baixa automática, a investigação patrimonial conduzida por escritórios é o fator-chave para evitar o fracasso da execução. Veja por que:

• Antecipação de dados: identificar bens antes mesmo da execução possibilita podar processos desnecessários;
  
  
• Argumentação técnica: inexistência de patrimônio declarado pode sustentar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica, bloqueio judicial ou diligências intensivas;
  
  
• Preparo para penhora eletrônica: sistemas como Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud exigem justificativa prévia para motivações, relatadas de forma robusta por meio de investigação completa;
  
  
• Aceleração processual: escritórios que entregam informações mapeadas tendem a obter decisões mais ágeis de bloqueio e penhora, reduzindo o tempo e aumentando as chances de sucesso.
  
  

Implementando uma investigação patrimonial eficaz

Mapeamento inicial com bases públicas

Registro de imóveis, juntas comerciais, Renavam/Denatran, cartórios, INCRA.

Registro de termos, participações societárias e histórico contratual.

Ferramentas automatizadas

Uso de plataformas como Kronoos com acesso a mais de 3500 fontes de dados

Integração com dados restritos

Após levantamento inicial, requerer judicialmente acesso a Sisbajud (contas e extratos), Infojud (IR), Renajud (veículos) e Serasajud (Serasa).

A argumentação prévia fortalece pedidos de quebra de sigilo, maximizando resultados.

Estratégia processual inteligente

Pleitos integrados: penhora on-line, bloqueios, arrestos e desconsideração da personalidade jurídica.

Antecipação do requerimento de medidas urgentes com dados precisos.

Monitoramento constante de alterações em cadastros públicos ou comerciais.

Como a Kronoos apoia a atuação do advogado na execução

Visualize um escritório que recebeu uma decisão de indenização contra empresa devedora, sem pistas de bens. Com as ferramentas Kronoos, o escritório identifica: participação societária oculta, imóvel em nome de empresa ligada, veículo registrado e movimentação bancária sob pessoa física interposta.

Munido dessas informações, a petição ao juiz para investigação patrimonial e quebra de sigilo com base em indícios grafados no relatório da ferramenta resulta em autorização para Sisbajud e Renajud. Logo em seguida, ocorre bloqueio em conta corrente e indisponibilidade de veículos, e bens levantados garantem a efetividade da execução — evitando que o processo seja arquivado por falta de constrição de ativos.

A Kronoos disponibiliza uma plataforma robusta que consolida dados públicos e comerciais, organizando as informações patrimoniais e relacionais em relatórios claros, completos e visualmente estruturados. O advogado pode, em poucos minutos, identificar participações societárias, imóveis registrados, veículos, vínculos com terceiros e alterações contratuais relevantes.

Conclusão

A investigação patrimonial é capaz de reverter os dados do Judiciário sobre morosidade e baixo êxito os processos de execução e os escritórios bem equipados com técnica e inteligência de dados reduzem a probabilidade de insucesso, aceleram a execução e entregam resultados reais aos clientes. Tenha em mente que 87,8 % das execuções fiscais e milhares de execuções civis estagnam por anos e a adoção de metodologia estruturada de investigação pode transformar decisões judiciais em recuperação de crédito efetiva. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais!