Investigação interna em casos de Assédio Moral e Sexual

A investigação interna em casos de assédio moral e sexual consiste em um procedimento conduzido dentro da organização para apurar denúncias relacionadas a essas práticas com o objetivo de esclarecer os fatos, identificar os envolvidos e adotar as medidas cabíveis, sempre com imparcialidade e respeito às partes envolvidas.

Esse processo geralmente é iniciado após o recebimento de uma denúncia por meio de canais internos, como o canal de ética ou de compliance, que devem oferecer confidencialidade e proteção contra retaliações. A investigação envolve entrevistas com as partes envolvidas e testemunhas, análise de documentos e comunicações, além da coleta de evidências que sustentem ou refutem as alegações.

Visando a credibilidade do procedimento, é fundamental que ele seja conduzido por uma equipe qualificada e independente, capaz de agir com discrição e ética. Ao final, as conclusões devem embasar decisões da empresa, como ações disciplinares, medidas corretivas ou encaminhamentos legais, sempre alinhadas à legislação trabalhista e penal vigente.

Conforme publicado no portal JOTA, o Relatório Anual sobre Denúncias Corporativas no Brasil, publicado em 2022 pela Aliant, plataforma digital especializada em gestão de riscos e Compliance, revelou que, entre 2017 e 2021, foram registrados 454.147 relatos de irregularidades por 531 empresas de variados portes e setores. Esses registros, coletados por meio dos canais de denúncias operados pela plataforma, abarcam diferentes tipologias de comportamento inadequado.

O estudo apontou um aumento expressivo nas denúncias relacionadas a questões de relacionamento interpessoal, destacando desvios de conduta e práticas abusivas, como assédio moral, assédio sexual, discriminação e agressões físicas.

Embora tenha havido uma redução no número de denúncias sobre relacionamento interpessoal em 2020, que representaram 49% do total, os registros voltaram a crescer em 2021, alcançando o mesmo patamar de 2019, com 52% das denúncias. Esse aumento está alinhado aos dados da Justiça do Trabalho, que contabilizou, no mesmo período, mais de 52 mil casos de assédio moral e cerca de 3 mil casos de assédio sexual.

Neste artigo, falaremos mais a respeito da investigação interna em casos de assédio moral e sexual. Acompanhe!

Para que serve a investigação interna?

A investigação interna permite que empresas identifiquem e enfrentem irregularidades que possam comprometer a integridade, a conformidade e a imagem da organização. No contexto de assédio moral e sexual, as investigações internas possibilitam que as organizações apurem denúncias, tomem medidas adequadas e reforcem um ambiente de trabalho saudável.

Qual é o conceito de investigação interna?

A investigação interna é definida como o processo de conduzir análises detalhadas dentro de uma empresa para identificar e solucionar violações de políticas internas, práticas antiéticas, fraudes financeiras, conflitos de interesse e outras condutas inadequadas.

No caso de assédio moral e sexual, o objetivo é apurar fatos que envolvem comportamentos abusivos, como humilhações frequentes ou investidas de cunho sexual que constrangem e afetam psicologicamente os colaboradores. Como exemplo podemos citar o caso de funcionários que, repetidamente, são alvo de comentários depreciativos por parte de superiores ou de gestores que utilizam sua posição para assediar subordinados, como ocorrido em grandes empresas de tecnologia que recentemente enfrentaram repercussões legais e midiáticas.

O propósito da investigação interna é estabelecer a verdade dos fatos, corrigir problemas antes que causem danos maiores à empresa e garantir que todos os envolvidos sejam tratados com justiça.

Como realizar uma investigação interna?

Conduzir uma investigação interna requer um processo organizado e imparcial. O processo é ainda mais sensível quando envolve casos de assédio moral e sexual, exigindo rigor e empatia para preservar a dignidade das vítimas e a credibilidade da organização. As etapas da investigação interna são:

• Recebimento da denúncia: O primeiro passo é acolher a denúncia de forma confidencial, utilizando canais como ouvidorias ou setores de compliance;
  
  
• Planejamento e formação da equipe: Selecionar profissionais capacitados para conduzir a investigação;
  
  
• Coleta de evidências: Reunir documentos, mensagens e depoimentos que comprovem ou refutem os fatos;
  
  
• Análise e conclusões: Avaliar provas e determinar as medidas necessárias, como ações disciplinares, revisões de processos internos ou encaminhamento às autoridades.

Investigação interna em casos de assédio

Os casos de assédio moral e sexual requerem atenção especial durante o processo investigativo. O assédio moral consiste em situações em que colaboradores são isolados ou humilhados publicamente, como registrado em uma multinacional, em que gestores aplicavam "punições simbólicas" diante de toda a equipe. Já o assédio sexual foi amplamente debatido no caso de um executivo demitido por coagir subordinadas em eventos corporativos. Em ambos os casos, a empresa deve agir prontamente, aplicando medidas corretivas e promovendo treinamentos para evitar reincidências.

Como fazer uma investigação de assédio moral?

Uma investigação de assédio moral deve ser conduzida de forma estruturada, imparcial e respeitosa. O processo começa com o recebimento da denúncia, garantindo confidencialidade e acolhimento adequado à vítima. Em seguida, forma-se uma equipe de investigação qualificada, composta por profissionais de recursos humanos, compliance e jurídico, que coleta evidências como depoimentos, registros de mensagens e documentos relevantes. A análise cuidadosa dessas informações permite identificar padrões de comportamento abusivo, como humilhações recorrentes ou isolamento forçado. Por fim, o relatório conclusivo deve orientar as medidas corretivas e preventivas para evitar a reincidência.

Que provas podem ser colhidas para comprovar o assédio sexual?

As provas para comprovar assédio sexual podem ser mensagens eletrônicas, como e-mails ou chats, com conteúdo impróprio, depoimentos de testemunhas que presenciaram o comportamento inadequado, gravações de áudio ou vídeo, quando legalmente obtidas, registros de denúncias anteriores e evidências circunstanciais, como mudanças no comportamento da vítima ou afastamento por motivos psicológicos. Também podem ser úteis registros médicos ou psicológicos que documentem os impactos do assédio na saúde da vítima.

Qual o valor da indenização por assédio moral no trabalho?

O valor da indenização por assédio moral varia de acordo com a gravidade da conduta, o impacto sobre a vítima e as circunstâncias específicas do caso. No Brasil, os tribunais utilizam como referência os parâmetros da CLT, que determina que o valor pode ser até 50 vezes o último salário contratual da vítima, dependendo do grau de lesão. Outros fatores que influenciam no valor são a posição hierárquica do assediador e a frequência das ofensas.

Quem decide o valor da indenização?

O valor da indenização é decidido pelo juiz responsável pelo caso, com base nas provas apresentadas, na legislação aplicável e nas particularidades do ocorrido. O magistrado analisa os danos causados à vítima, considerando aspectos como prejuízos psicológicos e morais, além do impacto na vida profissional. A decisão também leva em conta a capacidade financeira da empresa ou do assediador para evitar excessos ou insuficiências na compensação.

Conclusão

A investigação interna é uma ferramenta indispensável para empresas que buscam promover um ambiente ético, seguro e livre de abusos. Ao lidar com denúncias de assédio moral e sexual, a condução precisa ser ainda mais cuidadosa, sempre respeitando os direitos das partes envolvidas e as exigências legais.Investir em profissionais capacitados e seguir rigorosamente a legislação vigente reforça o compromisso da organização com a ética e a integridade.

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