Quem fiscaliza o Compliance?

A fiscalização do compliance geralmente é feita por uma combinação de órgãos internos e externos. Dentro das empresas, o comitê de compliance, os auditores internos e a alta administração para que os processos e as práticas estejam em conformidade com as leis e regulamentos. Além disso, o responsável pelo compliance ou Chief Compliance Officer (CCO) supervisiona a implementação de políticas e procedimentos de compliance.

Externamente, diversas entidades governamentais e reguladoras, dependendo do setor e da jurisdição, são responsáveis pela fiscalização. No Brasil, por exemplo, a Receita Federal, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central têm papéis ativos em fiscalizar as práticas de compliance em setores específicos, como finanças, mercado de capitais e tributação.

As instituições fiscalizam se as empresas cumprem normas legais, éticas e regulatórias, ajudando a prevenir práticas ilícitas e proteger a integridade das operações.

Quem é responsável pelo compliance?

A responsabilidade pelo compliance dentro de uma organização é compartilhada entre diferentes níveis hierárquicos, mas o principal responsável é o Chief Compliance Officer (CCO) ou o responsável pelo compliance. Esse profissional lidera a implementação e a gestão das políticas de conformidade, para que as práticas empresariais estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas internas da empresa.

Embora o CCO tenha uma função central, a responsabilidade pelo compliance também recai sobre a alta administração e o conselho de administração, que devem criar uma cultura de ética e transparência e apoiar as iniciativas de conformidade. Além disso, todos os colaboradores têm um papel importante, pois devem seguir as políticas e procedimentos estabelecidos e reportar quaisquer irregularidades ou comportamentos inadequados.

Em regra, o comitê de compliance também auxilia na supervisão das ações de conformidade, ajudando a monitorar a eficácia dos programas e fazer ajustes quando necessário.

Como denunciar uma pessoa do compliance?

Denunciar uma pessoa responsável pelo compliance deve ser algo feito com muito cuidado, uma vez que envolve questões sensíveis dentro da organização. A maioria das empresas oferece um canal de denúncias, que pode ser anônimo, para que os funcionários possam relatar práticas inadequadas ou violação de políticas de compliance sem medo de retaliações.

Confira agora o que um colaborador ou terceiro precisa para fazer essa denúncia:

Utilizar o Canal de Denúncias

Muitas empresas possuem um sistema interno (geralmente, uma plataforma online ou um telefone dedicado) para que os colaboradores possam denunciar comportamentos ilegais ou antiéticos. O canal é gerido por uma terceira parte para garantir a confidencialidade e a imparcialidade.

Documentar a Denúncia

Quando fizer a denúncia, é importante fornecer o máximo de detalhes possível sobre a situação, como data, horário, envolvidos e qualquer evidência disponível. Quanto mais precisa for a informação, mais fácil será para a empresa investigar a questão.

Seguir os procedimentos internos

Caso não haja um canal anônimo, o funcionário pode procurar diretamente o departamento de Recursos Humanos ou o comitê de ética da organização para registrar a denúncia.

Procurar autoridades

Se a empresa não tomar as providências adequadas ou a situação envolver questões legais graves, é possível recorrer a órgãos reguladores ou até mesmo ao Ministério Público, dependendo da gravidade da denúncia.

Por fim, vale frisar que é importante que as denúncias sejam feitas de boa fé e baseadas em informações precisas, pois acusações infundadas podem prejudicar o ambiente de trabalho e a reputação da pessoa acusada.

Conclusão

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