Como seu escritório realiza a identificação de patrimônio para processos judiciais em execução? O sucesso da execução no processo judicial está diretamente relacionado à capacidade de localizar bens em nome do devedor para a satisfação da obrigação devida, ou seja, sem a localização de bens em nome do devedor, o processo corre o risco de se tornar inócuo, ainda que exista uma sentença favorável.
A legislação brasileira prevê instrumentos específicos para facilitar essa identificação patrimonial. O próprio credor pode iniciar essa busca por conta própria, antes mesmo de acionar o Judiciário. Assim, é possível consultar registros públicos como cartórios de imóveis, Junta Comercial e bases de dados de veículos para levantar indícios relevantes.
No entanto, quando a pesquisa exige acesso a dados protegidos, como informações bancárias ou declarações fiscais, é indispensável requerer judicialmente a quebra de sigilo. Nesses casos, o juiz pode acionar sistemas integrados, como o Sisbajud (que substituiu o antigo BacenJud), Infojud, Renajud, entre outros. Cada um desses sistemas permite o rastreamento de diferentes classes de bens — valores em conta corrente, veículos, imóveis, ações, contratos e vínculos societários, por exemplo.
Além disso, o uso de ferramentas mais recentes como o Sniper e o SREI amplia a capacidade de investigação patrimonial, ao cruzar dados estruturados e identificar relações entre pessoas físicas e jurídicas com potencial interesse processual.
A escolha da estratégia adequada depende da natureza do crédito, do perfil do devedor e da complexidade do processo. Um levantamento patrimonial bem conduzido, aliado ao uso inteligente das ferramentas disponíveis, reduz a morosidade da execução e aumenta a efetividade das medidas de constrição, como a penhora.
A identificação de patrimônio para processos judiciais em execução deve ser tratada como uma fase estratégica dentro do processo executivo para viabilizar o cumprimento da decisão judicial e orientar o planejamento processual e o posicionamento do credor frente às possibilidades reais de recuperação do crédito.
Não raramente, o credor enfrenta dificuldades para localizar os bens do devedor que possam garantir o pagamento da dívida. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro oferece diversas ferramentas para facilitar o sucesso em ações de execução, seja no caso de inadimplência de pensão alimentícia ou no descumprimento de sentenças, como em indenizações por danos morais ou materiais. Conhecer os principais mecanismos disponíveis para rastreamento e bloqueio de bens é fundamental para ampliar as chances de satisfação do crédito.
A Kronoos reúne, em uma única plataforma, informações estruturadas que ajudam o credor a mapear o patrimônio do devedor com mais agilidade e precisão. Através da consolidação de dados públicos e comerciais, a ferramenta permite identificar vínculos societários, imóveis, veículos, participação em empresas, alterações contratuais e relações entre pessoas físicas e jurídicas que podem indicar ocultação de bens.
Com relatórios completos e visuais intuitivos, a análise patrimonial deixa de ser um processo moroso e disperso, tornando-se estratégico desde a fase pré-processual. Além disso, ao antecipar informações relevantes, o credor ganha tempo e argumentos sólidos para embasar pedidos de penhora, arresto ou bloqueio judicial de ativos.
Quando o processo está finalizando a fase de conhecimento, os escritórios de advocacia geralmente começam a realizar pesquisas para identificar bens em nome do devedor que para posterior indicação para penhora judicial.
Diversos registros públicos são acessíveis para essa finalidade. É possível consultar diretamente os cartórios de registro de imóveis para verificar propriedades urbanas, enquanto imóveis rurais podem ser pesquisados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para informações sobre empresas, a Junta Comercial é o local indicado.
Além dessas fontes, há ferramentas digitais que auxiliam na coleta de dados, assim como empresas especializadas em pesquisa patrimonial e identificação de patrimônio para processos judiciais em execução. Importante destacar que dados restritos, como informações bancárias, exigem autorização judicial para acesso.
A penhora eletrônica representa um avanço na efetividade das execuções judiciais. Por meio dela, o juiz pode ordenar buscas automáticas nos sistemas integrados para localizar bens e valores do executado, visando agilidade na constrição patrimonial.
Entre os sistemas mais utilizados, destacam-se:
Penhora é o ato judicial que visa o pagamento de uma dívida reconhecida em juízo, por meio do bloqueio de bens do devedor vinculados ao processo
O Código de Processo Civil, em seu artigo 835, define a prioridade para penhora, listando uma ordem que prioriza dinheiro em espécie, veículos, bens móveis, imóveis, navios, aeronaves, ações societárias e outros direitos patrimoniais. Para que a penhora seja efetivada, é necessário que o credor requeira a medida judicialmente, medida que, após determinada pela autoridade poderá ser cumprida por oficial de justiça.
Nesse cenário, contar com soluções tecnológicas que otimizam a investigação patrimonial faz diferença. A Kronoos oferece uma plataforma completa para pesquisa de bens, conexões societárias e informações estratégicas, reunindo dados públicos e estruturados em uma interface clara e acessível. Com ela, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e profissionais de cobrança conseguem tomar decisões mais rápidas e fundamentadas, ampliando a efetividade das ações de execução e mitigando riscos ao longo do processo. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais!