Quer saber como tirar o atestado de antecedentes criminais? A busca por antecedentes criminais é uma prática comum nas empresas, mas envolve questões jurídicas, sobretudo envolvendo relações do trabalho e privacidade.
A solicitação do atestado de antecedentes criminais é simples, porém é preciso que as empresas respeitem as regras aplicáveis para não violar os direitos de quem está sendo verificado.
Neste artigo, o objetivo é compreender o motivo pelo qual esses registros são solicitados e qual a melhor forma de fazer isso, além de responder algumas dúvidas frequentes relacionadas ao assunto. Acompanhe a leitura e saiba mais!
Os antecedentes criminais são um histórico de uma pessoa em relação a atividades criminosas passadas. Esse registro geralmente traz informações sobre condenações anteriores, prisões, acusações e outras atividades relacionadas a infrações criminais. Os antecedentes criminais são mantidos pela polícia civil e tribunais estaduais e podem ser usados em várias situações legais, como para a obtenção de emprego, por exemplo.
Desse modo, as verificações de antecedentes criminais são comumente realizadas por empregadores, agências governamentais, organizações educacionais e outros para avaliar a idoneidade de uma pessoa em relação a uma posição específica. Por exemplo, muitos empregadores solicitam verificações de antecedentes criminais para considerar candidatos para empregos que envolvem responsabilidades e por isso demandam confiança, especialmente aquelas que lidam com finanças, crianças, idosos ou informações confidenciais.
A melhor e mais segura opção para quem precisa pesquisar a existência de antecedentes criminais é por meio do site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Esse portal oferece a possibilidade de tirar o atestado de antecedentes criminais imediatamente.
Com a digitalização das informações é possível acessar uma vasta quantidade de dados sobre pessoas físicas e jurídicas pela Internet. Um exemplo notável desse avanço é a identificação de processos judiciais, com inúmeros tribunais disponibilizando consultas online para facilitar a busca por pendências legais.
O mesmo se aplica à verificação de antecedentes criminais, pois o documento pode ser prontamente emitido online, possuindo uma validade de 90 dias. Entretanto, em alguns casos, a realização do procedimento ainda demanda a presença física. A seguir, apresentamos como realizar essa consulta em diferentes órgãos públicos:
Por fim, vale frisar que em alguns casos, certidões de execução criminal só são disponibilizadas online se o resultado for "nada consta" em até 5 dias. Caso contrário, a presença física no Cartório ou Vara de Execuções Criminais pode ser necessária. Em determinadas situações, como nas Varas de Execução Criminal da Capital (DECRIM) em São Paulo, a certidão positiva pode ser solicitada por e-mail. Preste atenção aos requisitos específicos de cada Tribunal de Justiça estadual e obtenha as certidões de antecedentes criminais emitidas por cartórios de distribuição criminal ou diretamente nos cartórios das Varas Criminais ou de Execuções Criminais, conforme a situação.
A certidão de execução criminal, de fato, pode ser emitida de duas formas principais, dependendo da situação:
Certidão "Nada Consta": Se a certidão indicar "nada consta", significa que, até a data de emissão do documento, não há execução penal em andamento. Isso pode ocorrer quando não houve condenação, quando a condenação foi extinta ou quando ainda não foi iniciada a fase de execução penal após a condenação;Certidão Positiva: Se a certidão indicar algo diferente de "nada consta", isso significa que há execução penal em andamento. Pode indicar, por exemplo, que a pessoa foi condenada e está cumprindo pena, ou que há alguma medida restritiva sendo aplicada.
Portanto, a certidão de execução criminal, quando positiva, indica que há algum tipo de processo de execução penal em curso.
O Background check está diretamente ligado à consulta de antecedentes criminais, este processo é comumente usado nas contratações de colaboradores e seleção de fornecedores e parceiros e até mesmo no onboarding de clientes. Isso porque esse tipo de checagem acessa uma ampla gama de informações pessoais em bancos de dados públicos e privados, e o uso a tecnologia e de softwares específicos agiliza muito o processo, por esse motivo o uso da tecnologia está se tornando uma prática cada vez mais adotada pelas empresas para realizar a consulta de antecedentes criminais de maneira rápida e simplificada.
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