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Como funciona a restrição no Bacen?

Written by Alexandre Pegoraro | 24/10/24 12:00

Você sabe como funciona a restrição do Bancen? O Banco Central do Brasil, além de sua função principal de supervisionar e regular as instituições financeiras, conta com sistemas como o Registrato, que permite ao cidadão acessar informações sobre suas relações com o sistema financeiro, como empréstimos, financiamentos e câmbio.

Dentre os dados disponíveis, destacam-se o CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), que registra todos os vínculos do consumidor com bancos e outras instituições, e o SCR (Sistema de Informações de Crédito), que fornece o histórico de crédito do cidadão, incluindo dívidas vencidas ou a vencer.

A consulta a esses sistemas pode ser feita de maneira simples, através do Registrato, acessado pelo site do Banco Central. O procedimento envolve um cadastro, em que o usuário cria uma senha e pode, então, consultar seus relatórios de CCS e SCR para entender melhor sua situação financeira.

Continue a ler para saber mais como funciona a restrição do Bacen!

Como retirar a restrição do Bacen?

A restrição interna no Banco Central é um conceito que se refere à prática de instituições financeiras em lançar o nome de um cliente no SCR, na coluna de "Prejuízo", quando, por exemplo, a dívida do cliente é paga com desconto ou quando ela prescreve. Esse lançamento é interpretado pelas instituições como um prejuízo para elas e, portanto, é considerado um impedimento de crédito. No entanto, tal prática é questionada, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ela é considerada irregular.

Importante ressaltar que essas restrições internas impactam diretamente o acesso do consumidor a crédito, já que as informações do SCR são compartilhadas entre os bancos. Logo, mesmo que o consumidor tenha o nome "limpo" e um bom score de crédito, ele pode ser negado em novas solicitações de crédito, devido à existência de restrições internas. Isso cria uma verdadeira prisão financeira, e o cliente fica impossibilitado de obter crédito, sem sequer saber os detalhes da restrição.

Por fim, vale frisar que para remover uma restrição do Bacen é preciso entrar em contato diretamente com as instituições financeiras ou, se necessário, por meio de ação judicial. Da mesma forma, se você encontrou informações erradas, como dívidas prescritas ou já pagas, é importante agir rapidamente para evitar que isso afete sua capacidade de obter crédito no futuro.

Como se livrar do SCR do Bacen?

Primeiramente, vale ressaltar que o Banco Central do Brasil (BC) não realiza o registro de dívidas de consumidores de forma restritiva, como fazem o SPC ou Serasa. O BC gerencia informações relacionadas ao crédito por meio do Sistema de Informações de Crédito (SCR), que é uma base de dados que armazena registros sobre empréstimos, financiamentos e outras operações de crédito realizadas por pessoas físicas e jurídicas.

Esse relatório contém informações detalhadas sobre o histórico de crédito de um indivíduo, como o valor das dívidas, a instituição credora e o status do pagamento. No entanto, as informações do SCR não são acessadas por qualquer pessoa ou instituição. As entidades financeiras podem consultar esse sistema, mas apenas com a autorização do consumidor, para avaliar a concessão de crédito, por exemplo.

Portanto, o SCR não é um cadastro de inadimplentes como o SPC ou Serasa, que restringem o crédito diretamente com base na inadimplência. Em vez disso, o SCR apenas compila os dados de crédito, que podem ser usados para análise, e não bloqueia o acesso do consumidor ao mercado de crédito.

Logo, se você está tentando limpar o seu nome do SCR do Banco Central, é importante entender como funciona esse sistema e o que pode ser feito para resolver a situação. O SCR (Sistema de Informações de Crédito) registra todas as operações de crédito acima de R$ 200,00, incluindo empréstimos, financiamentos e dívidas em atraso. Mesmo após regularizar a situação financeira, seu nome pode permanecer no sistema por um tempo, caso haja acordos com os bancos ou registros de saldo devedor.

Aqui estão os passos essenciais para tentar sair do SCR do Banco Central:

1. Entenda o SCR

O SCR é uma ferramenta usada pelo Banco Central para registrar as informações financeiras dos consumidores. Isso inclui dívidas, empréstimos e financiamentos. As instituições financeiras enviam dados sobre o pagamento das dívidas ou inadimplência para o Banco Central, o que pode impactar o seu nome no sistema.

2. Consulta ao SCR

Consultar o SCR não é difícil, mas interpretar os dados pode ser um desafio. Para acessar o seu relatório, siga os seguintes passos:

  • Acesse o site do Registrato do Banco Central;
  • Realize o cadastro na plataforma, escolhendo entre pessoa física ou jurídica;
  • Valide a frase de segurança no Internet Banking do seu banco e crie sua senha;
  • Após isso, você poderá acessar o seu extrato com as informações de crédito registradas em seu nome.

3. Cheque se as dívidas estão prescritas

Dívidas que prescreveram há mais de 5 anos não podem mais prejudicar o seu acesso ao crédito, de acordo com a legislação. Verifique no seu extrato se há dívidas com mais de 5 anos ou se o seu nome ainda está registrado por dívidas já pagas.

4. Entre em contato com o banco

Se você identificar irregularidades no seu nome, como dívidas prescritas ou já pagas, entre em contato com o banco responsável. Você pode:

  • Apresentar provas de que as dívidas prescreveram.
  • Mostrar comprovantes de pagamento total da dívida.
  • Apresentar documentos do acordo e do desconto oferecido pelo banco.
  • Caso necessário, entrar com uma ação judicial contra a instituição financeira.

5. Conheça seus direitos

Entender seus direitos é fundamental para se livrar do SCR. O Código de Defesa do Consumidor garante que você não deve ter seu crédito comprometido por dívidas prescritas ou pagas.

Conclusão

A Kronoos desenvolveu soluções tecnológicas de monitoramento de transações financeiras que são eficazes para diversos tipos de instituições financeiras, sejam bancos comerciais ou de varejo, inclusive com suporte a bancos correspondentes e operações financeiras comerciais. Entre em contato com um de nossos especialistas para saber mais!