Qual é a nova regulamentação do Banco Central?

A nova regulamentação do Banco Central sobre o PIX já está em vigor por meio da Resolução BCB n° 402 de 22/7/2024. O objetivo da nova regra e tornar as transações mais seguras, com um novo procedimento para celulares e computadores não cadastrados na instituição financeira.

As novas regras para o Pix, entraram em vigor desde 1º de novembro de 2024, e foram implementadas pelo Banco Central para aumentar a segurança e reduzir fraudes. Atualmente, o Pix conta com mais de 800 milhões de chaves cadastradas e movimenta cerca de R$ 5 bilhões por mês.

A partir de então as transferências realizadas a partir de dispositivos novos ou ainda não cadastrados serão limitadas a R$ 200 por operação, com um teto diário de R$ 1.000. Essa restrição visa impedir que criminosos usem dispositivos desconhecidos para realizar transferências em valores altos.

Já as transações de valores superiores ao limite só poderão ser feitas se o dispositivo estiver previamente cadastrado na instituição financeira. Dispositivos já usados para o Pix não terão essa limitação, mantendo a rotina de transferências como antes.

Siga com a leitura para saber mais sobre a nova regulamentação do Banco Central sobre o PIX!

Qual é a nova regulamentação do Banco Central sobre o PIX?

A Resolução BCB nº 402, de 22 de julho de 2024, implementou mudanças no funcionamento do Pix com o objetivo de reforçar a segurança contra fraudes e melhorar a experiência dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.

Os principais pontos abordados pela Resolução são:

• Novos limites de transferência para dispositivos não cadastrados: A resolução limita o valor das transações realizadas por dispositivos novos ou não cadastrados previamente pelos usuários. Essa medida visa dificultar a ação de fraudadores ao reduzir o montante que pode ser movimentado por equipamentos desconhecidos;
  
  
• Aprimoramento das regras de segurança: São estabelecidas normas mais rigorosas para a autenticação e validação de dispositivos, garantindo que cada transação passe por critérios mais detalhados de verificação. Isso inclui a introdução de verificações adicionais ao registrar ou realizar transações com novos dispositivos;
  
  Flexibilidade de ajuste dos limites pelos usuários: Os usuários têm mais controle sobre os limites de suas transações no Pix, com a possibilidade de ajustar esses valores de acordo com suas necessidades, dentro dos parâmetros permitidos pela instituição;
  
  
• Responsabilidade das Instituições Financeiras: As instituições participantes são responsáveis por implementar sistemas de monitoramento proativo para identificar e mitigar rapidamente tentativas de fraude. A resolução também exige que as instituições estejam preparadas para fornecer suporte ao cliente em casos de transações suspeitas.

A Resolução BCB nº 402/2024 representa uma atualização importante na política de segurança do Pix, mantendo o sistema robusto frente a novas ameaças e aprimorando o controle dos clientes sobre suas transações. Essa medida faz parte dos esforços contínuos do Banco Central para adaptar o Pix às necessidades de segurança do mercado financeiro.

Quais as resoluções do Bacen sobre o PIX?

O Banco Central do Brasil regulamenta o funcionamento do Pix por meio de resoluções e circulares. A norma central que estabelece o Pix é a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que define as diretrizes gerais do sistema. Além dela, outras circulares detalham aspectos específicos, como limites, segurança, e responsabilidades das instituições financeiras participantes.

Algumas das normas mais importantes relacionadas ao Pix são:

• Resolução BCB nº 1/2020 - Estabelece a criação do Pix como arranjo de pagamentos instantâneos, especificando a obrigatoriedade de adesão das instituições financeiras e os requisitos para participação;

• Circular BCB nº 3.985/2020 - Dispõe sobre o funcionamento e a regulamentação das transações e requisitos técnicos e operacionais, além dos padrões de segurança exigidos para os participantes. Essa circular também detalha regras sobre o registro de chaves, limites de valores e horários para transações, bem como o uso de QR Codes para facilitar pagamentos;

• Circular BCB nº 4.027/2020 - Define os limites de transação, horários e procedimentos para a personalização dos limites pelo usuário. Esta norma também aborda a flexibilidade das instituições para adaptar os limites de acordo com o perfil do cliente, buscando minimizar fraudes;

• Circular BCB nº 4.032/2020 - Introduz regras específicas para a proteção contra fraudes, como a necessidade de monitoramento das transações, autenticação reforçada e alertas para transações suspeitas. Estabelece a obrigação de comunicação rápida entre as instituições em caso de suspeitas de golpes, ajudando na rápida identificação de fraudes;

• Resolução BCB nº 142/2021 - Trata sobre medidas adicionais de segurança, incluindo limites noturnos de transação e restrições para transações de alto valor, especialmente para novos dispositivos. Essa norma reforça a proteção ao cliente e permite ajustes de limites pelo próprio usuário.

As normas e circulares são constantemente atualizadas para acompanhar as necessidades de segurança e evolução do Pix. O Banco Central também pode emitir novas regulamentações conforme o Pix se expande e novos desafios surgem no mercado. As instituições financeiras precisam seguir essas diretrizes para zelar pela segurança e a eficiência do sistema de pagamento instantâneo.

Conclusão

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