O estelionato, configurado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, caracteriza-se como um crime contra o patrimônio, sendo uma infração que envolve a obtenção de vantagem ilícita por meio de artifícios fraudulentos. Este delito, amplamente reconhecido pela sociedade, tem como base o conceito de indução ao erro, onde o agente busca enganar a vítima para obter benefícios indevidos.
O termo estelionato tem sido adaptado para diferentes contextos, especialmente com o surgimento de fraudes eletrônicas, mas a essência do crime permanece a mesma: a fraude. O uso do número "171" como um símbolo popular de desconfiança e de má-fé reflete a seriedade e a abrangência dessa infração.
Para a configuração do estelionato, devem estar presentes alguns elementos essenciais:
O estelionato se manifesta em diversas formas, adaptando-se às práticas do mercado e aos avanços tecnológicos. Entre as principais modalidades destacam-se:
O estelionato afeta profundamente tanto pessoas quanto organizações, que também podem ser vítimas de fraudes corporativas, como a falsificação de documentos, contratos fictícios e investimentos fraudulentos. Nas empresas, o risco de fraudes é elevado, seja no contexto de transações comerciais, negociações financeiras ou contratações de serviços e fornecedores.
Por isso, as empresas precisam implementar medidas preventivas rigorosas, como auditorias internas, treinamentos de conscientização e a adoção de tecnologias de segurança para proteger seus dados e sistemas financeiros.
Para mitigar os riscos de fraudes, as organizações devem adotar algumas medidas:
A pena para quem pratica estelionato varia conforme a gravidade do ato e é de 1 a 5 anos de prisão no caso de estelionato comum. Se a fraude for de natureza eletrônica, a pena é mais severa, variando de 4 a 8 anos, com aumento de até 2/3 caso o crime envolva servidores fora do Brasil. Além disso, as fraudes contra entidades públicas ou sociais terão as penas agravadas.
O estelionato, apesar de suas diversas formas e adaptações, continua sendo um crime de grande impacto tanto para pessoas quanto para empresas. Com a crescente digitalização e a sofisticação dos métodos de fraude, é essencial que as organizações se atualizem constantemente e adotem práticas robustas de prevenção e proteção. A legislação, por sua vez, tem evoluído para acompanhar essas mudanças, reforçando a punição de crimes mais complexos, como as fraudes eletrônicas. A prevenção e o combate eficaz ao estelionato são imprescindíveis para preservar a integridade das transações e a confiança no ambiente corporativo.
A Kronoos ajuda a sua empresa a se proteger de crimes como fraudes, lavagem de dinheiros, estelionato, dentre outros além de manter a conformidade. Utilizando a Plataforma de Compliance Kronoos sua empresa mantém a conformidade com as leis e regulamentações vigentes em diferentes países. Para obter mais informações sobre o Kronoos, entre em contato com um de nossos especialistas!